Estão prontos para votação na Câmara dos Deputados projetos de decretos legislativos que convocam plebiscito para decidir sobre a criação de seis novos estados. Outros quatro projetos propõem a criação de territórios. O principal argumento de todos eles é a necessidade de desenvolver as regiões mais pobres e remotas de estados do Norte e do Nordeste, seguindo o exemplo de Tocantins e Mato Grosso do Sul. Mas nenhum dos autores fala dos investimentos iniciais e do custo permanente da máquina estatal desses novos estados. Com base na experiência das últimas emancipações de estados, o custo inicial superaria os R$ 6 bilhões.
Para cada um dos novos estados seria necessária a implantação de uma sede de governo, com secretarias estaduais e órgãos de prestação de serviços públicos, além da construção da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e de várias outras unidades do Poder Judiciário. A representação política nacional teria um acréscimo de 18 senadores, cerca de 40 deputados federais e 120 deputados estaduais. Só as despesas individuais dos representantes dos novos estados na Câmara e no Senado chegariam a R$ 100 milhões por ano.
O custo médio das assembléias dos pequenos estados, que contam com 24 deputados, fica em R$ 110 milhões ao ano. Considerando os seis estados, seriam mais R$ 660 milhões de despesas por ano. O professor André Roberto Martin, do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), afirma que os gastos iniciais da redivisão perenizam-se porque a maioria dos novos estados não tem condições de sobreviver sem recursos da União. Mas ele também se preocupa com os investimentos iniciais. Segundo ele, a construção de Palmas, capital do Tocantins, teria custado US$ 800 milhões.
O acordo que resultou na criação de Tocantins, aprovada na Assembléia Constituinte de 1988, previa o investimento de recursos federais na ordem de US$ 100 milhões anuais na construção da nova capital. Como o dinheiro não saiu nos primeiros anos, parte das obras foi financiada com a venda de terrenos na zona urbana. Mas o então governador Siqueira Campos conseguiu furar o bloqueio federal no seu segundo mandato, a partir de 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso. Recursos do Orçamento da União garantiram a realização de obras de infra-estrutura na capital.
Defesa
O autor de projetos que propõem a criação de dois estados (Araguaia a Tapajós), o senador Mozarildo Cavalcanti (PP-RR) rebate os argumentos dos acadêmicos: “Tem custo, tem. Mas é importante que haja esse investimento para darmos cidadania a 25 milhões de pessoas”. Ele afirma que a soma dos territórios do Amazonas, do Pará e do Mato Grosso representa quase a metade do território brasileiro. A enorme distância entre muitos municípios e as capitais dificulta o desenvolvimento, argumenta o senador.
A criação do estado Gurguéia, que ocuparia quase 60% do território do Piauí, seria uma resposta ao abandono da região, segundo afirma o autor do projeto, deputado Paes Landim (PTB-PI): “Aquilo está abandonado. Vai virar deserto, tamanha é a devastação”. A Gurguéia seria uma espécie de Piauí mais pobre. Mas o deputado conta de onde sairiam os recursos para os investimentos iniciais: “Se o Piauí tem hoje R$ 200 milhões de Fundo de Participação dos Estados (FPE), a Gurguéia teria uns R$ 170 milhões. E o Piauí não perderia nada”.
Um estudo realizado pela consultora legislativa Cláudia Pacheco Moreira, da Câmara dos Deputados, reforça parte dos argumentos dos parlamentares. Segundo seus dados, a arrecadação do ICMS da região hoje ocupada por Tocantins girava em torno de 5,3% do total do antigo estado. Hoje, representa 27,6% da arrecadação de Goiás. Mas a consultora discorda da tese de que a redivisão territorial fortalece o pacto federativo. “A criação de estados e territórios que não dispõem de autonomia financeira aponta para o enfraquecimento da federação na medida em que estas novas unidades apresentam grande dependência de recursos transferidos pelo governo federal. Ademais, a criação de novos estados diminui a receita de FPE distribuída entre os antigos estados, podendo agravar a situação dos que apresentam maior dependência das transferências federais”.
Pará dividido em três partes
Aprovados todos os projetos em tramitação no Congresso, o estado do Pará ficaria dividido em três. Com 284 mil km², Carajás seria o nono estado em área territorial. Mas também seria criado Tapajós, com área semelhante. Os defensores da criação dos dois novos estados afirmam que essas regiões têm arrecadação suficiente para bancar os investimentos iniciais. Hoje com 17 deputados federais, o Pará perderia dois ou três representantes na Câmara dos Deputados, mas os dois novos estados teriam juntos 16 deputados federais, além de mais seis senadores.
O movimento pela criação do estado de Carajás tem até site na internet. Um dos líderes da luta pela emancipação é o deputado Geovani Queiroz (PDT-PA). O site diz que “a região Sul do Pará é abandonada há mais de um século, esquecida pela capital, distante 500 km em média. Uma distância que nunca permitiu a presença eficaz do poder público. A população quer avanços em termos de qualidade de vida. Quer poder contar com um ensino superior, com um bom emprego, com estradas dignas, com espaços para cultura e lazer. Quer viver dignamente”.
A criação do Maranhão do Sul é uma proposta do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), que tem Imperatriz como principal reduto eleitoral. Ela afirma que a idéia remonta ao início do século 19. Madeira considera que a região cresceu muito a partir da construção de Brasília, que abriu caminhos para a região central do país. Hoje, o Pólo Agrícola Mecanizado de Balsas e o Pólo siderúrgico de Açailândia seriam os melhores exemplos desse desenvolvimento.
“Alto custo”
O estado do Araguaia seria formado pela metade norte do Mato Grosso, que já perdeu o território do Mato Grosso do Sul. O ex-deputado Rogério Silva (PPS-MT) também queria criar o estado, mas com o nome de Mato Grosso do Norte. Na justificativa do projeto, ele diz que a região enfrenta problemas nas áreas de saúde pública, educação, saneamento, energia elétrica. E acrescenta que o governo do Mato Grosso “sente-se impotente pelo alto custo dos investimentos necessários a esses setores”. A conta ficaria com a União.
O estado de São Francisco ocuparia todo o território baiano à margem esquerda do rio São Francisco. O autor do projeto de criação, Gonzaga Patriota (PSB-PE), afirma que o novo estado seria auto-suficiente, pela sua produção agrícola, notadamente no cultivo da soja, algodão, arroz e outros grãos, num total de 4 milhões de toneladas por ano.
Fonte: CorreioWeb
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