Como o aquecimento global vai afetar o Brasil

Como o aquecimento global vai afetar o Brasil

E que medidas o país precisa adotar agora para amenizar os impactos negativos das mudanças climáticas

As mudanças climáticas já se impõem como um dos principais desafios para o Brasil no século XXI. O recente consenso científico sobre o impacto do aquecimento global aponta obstáculos que o país tem de começar a enfrentar desde já. Caso contrário, as conseqüências podem ser devastadoras. Uma boa comparação é o estado febril em uma pessoa. Um aumento de 2 graus Celsius provoca várias perturbações no funcionamento do organismo humano. Os batimentos cardíacos ficam mais lentos e a transpiração aumenta. Se a elevação for de 5 graus, torna-se grave. Com uma febre de 42 graus, como na malária, a pessoa sofre convulsões. Pode até morrer. Com o planeta, acontece algo semelhante. Segundo os cientistas, se a temperatura sobe 2 graus, sistemas de chuvas e secas já se alteram, mas as formas de vida que conhecemos ainda conseguem se adaptar. Com uma elevação de 5 graus, o clima da Terra entra em colapso. Isso exterminaria a agricultura e a pecuária em boa parte das zonas tropicais, inundaria cidades litorâneas e tornaria freqüentes os furacões em quase todos os oceanos, inclusive o nosso Atlântico Sul.

SOB AS ONDAS

Simulação de como ficaria a zona sul do Rio de Janeiro se o nível do mar

subisse 12 metros. Pesquisadores dizem que isso poderia ocorrer, no fim

do século, com o derretimento da Groenlândia e de parte da Antártida

Esse cenário preocupante é resultado de uma alteração na atmosfera da Terra. Um conjunto de gases - principalmente o carbônico - regula a quantidade de calor do Sol absorvida pela Terra. A queima de combustíveis fósseis e das florestas vem lançando quantidades inéditas desses gases na atmosfera. Hoje, sua concentração é duas vezes maior que a dos últimos 650 mil anos. Nesse intervalo de tempo, a Terra atravessou meia dúzia de eras glaciais e esquentou entre elas. Mas o calor que virá agora pode ser maior que o de qualquer desses períodos. O aquecimento já começou. Em 1905, quando a atividade industrial era menor, a temperatura média do planeta era de 13,78 graus Celsius. Hoje, está em torno de 14,50 graus. Até o fim do século, vai crescer para algo entre 16,50 e 19 graus - numa estimativa conservadora.

O prognóstico oficial sobre as conseqüências práticas de um mundo mais quente será divulgado na semana que vem por um painel de cientistas, o IPCC. Coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU), ele concentra uma elite de 2.500 dos principais pesquisadores de mudanças climáticas. Esse comitê, formado em 1988, atualiza as informações sobre o clima e suas conseqüências. Ele avalia milhares de estudos e deles extrai o que há de consenso científico. No início de fevereiro, o IPCC divulgou as previsões sobre aumento de temperatura da Terra. Na semana que vem, um grupo de pesquisadores representantes dos 130 países que integram o painel, reunidos em Bruxelas, na Bélgica, vai descrever como essas mudanças climáticas afetam cada país.

O Brasil deverá sofrer bastante. Estudos realizados por pesquisadores nos últimos meses já revelam o que pode acontecer com nosso país. ÉPOCA ouviu 12 dos principais cientistas que descrevem os impactos sobre nossa geração e a de nossos filhos. Não são previsões infalíveis. Se há praticamente consenso sobre a gravidade do aquecimento global, os cientistas divergem ao especular sobre seus impactos. Apesar do grau de incerteza, essas pesquisas vão nortear as adaptações necessárias para sobrevivermos nesse novo mundo. A seguir, apresentamos as principais ameaças ao Brasil e um levantamento inédito do que deve ser feito para reduzir seu impacto.

NA ROTA DOS FURACÕES

A primeira cena que vem à cabeça quando se fala em aquecimento global são cidades submersas pela elevação do nível do mar. A imagem da zona sul do Rio de Janeiro alagada é uma possibilidade, mas, se isso ocorrer, dificilmente será antes de 2100. O futuro das casas litorâneas depende do comportamento imprevisível das grandes geleiras da Groenlândia e da parte ocidental da Antártida. Algumas pesquisas mostram que as fraturas na capa de gelo podem provocar um desmoronamento em larga escala, com centenas de quilômetros de extensão, numa questão de meses, a qualquer momento. Se isso acontecer, o nível do mar poderá subir até 12 metros. A melhor comparação é o que houve 125 mil anos atrás, antes da última era glacial. A temperatura da Terra estava em um nível equivalente ao que pode ser atingido no fim deste século. Naquele tempo, a redução dos gelos polares fez o mar subir até 6 metros. Isso bastaria para que as ondas chegassem ao 2° andar de prédios no litoral.

As previsões mais moderadas para o país sugerem a elevação de 58 centímetros no nível do mar. Isso já poderia provocar ressacas mais intensas. "Nesse caso, o mar fica com ondas de 3 metros em cima de uma elevação de até 1,5 metro", afirma Claudio Freitas Neves, pesquisador do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe) da UFRJ. "Apesar de o mar retroceder depois de algumas semanas, o estrago seria grande", diz Neves. Essas ressacas podem aumentar a erosão em uma grande faixa litorânea do país, acabando com boa parte das praias. Um estudo do Inpe alertou sobre a possibilidade de esse processo causar prejuízos a 42 milhões de pessoas que vivem na costa. Os pesquisadores também chamam a atenção para a possibilidade de ocorrência de ciclones e furacões no Sul e Sudeste, como o furacão Catarina, que assolou o Sul do país em 2004. Esses eventos podem chegar ao litoral de São Paulo e ao do Rio de Janeiro.

O QUE FAZER

Para lidar com isso, o Brasil vai ter de comprar ou desenvolver sistemas de alerta contra furacões, como os usados pelos Estados Unidos e pelo Japão. É uma forma de retirar a população quando a tempestade se aproxima e reduzir, pelo menos, as mortes. Também será preciso investir em estudos sobre o litoral. Um dos principais obstáculos das projeções sobre elevação do nível do mar é a falta de um mapa cartográfico da costa brasileira. "Não sabemos onde o mar vai chegar, pois não temos dados precisos da topografia de nossas praias", diz Neves. O pesquisador afirma que a grande maioria de cidades e portos brasileiros - como o de Santos e o do Rio - não tem marcações no chão, chamados de marcos topográficos, para assinalar as elevações no solo. "Sem esses números, é impossível pesquisar", diz Freitas.

MEIA FLORESTA AMAZÔNICA

O desaparecimento completo da floresta está entre as previsões mais pessimistas. Isso pode acontecer se a temperatura média da região aumentar mais de 5 graus. E essa elevação pode chegar a 8 graus. "Seria um caminho sem retorno", diz Carlos Nobre, climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A previsão mais aceita para a região é um aumento de temperatura de cerca de 3 graus até 2100. Nobre afirma que, nessa simulação, a floresta perderia mais da metade de sua cobertura original. "Pode acontecer uma união entre a grande savana da Venezuela e a parte central do Brasil", diz. Seria um campo com algumas árvores, mas dominado por arbustos e capim, bem menos imponente que a floresta atual.

Um estudo realizado em dez anos pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) encontrou algumas pistas sobre como a floresta desapareceria. Segundo o biólogo Daniel Nepstad, coordenador do estudo, a temperatura elevada aumenta os períodos de estiagem. A queda na umidade natural da floresta acaba com o vapor de água da transpiração das plantas, que protege as árvores das queimadas. A vegetação fica mais exposta ao fogo. Como o fogo agrava a seca, cria-se um ciclo de destruição. O baixo nível dos cursos da água pode deixar grande parte da população local com problemas de transporte e alimentação. O desaparecimento de metade da Floresta Amazônica também pode reduzir em até 35% a umidade nas regiões Sul e Sudeste do país, afetando os ciclos de chuvas.

ALAGAMENTO

Motoristas em um túnel alagado em São Paulo. Esta cena pode se tornar mais

comum, com o aumento de temporais no Sudeste

O QUE FAZER

Salvar a floresta depende de algumas ações preventivas. A primeira delas é a criação de mais unidades de conservação, como reservas e parques ecológicos, para conter o fluxo devastador. As pesquisas do Ipam concluíram que a porção mais importante a ser preservada é o sudeste da floresta, entre os Estados do Pará e do Maranhão. "Essa região é fundamental para garantir a umidade, responsável pelas chuvas em toda a Região Norte", afirma Nepstad. Uma segunda ação seria o reflorestamento, com espécies nativas, das áreas já degradadas. "É uma forma de criar um mecanismo para capturar carbono e ao mesmo tempo restabelecer a umidade na região", diz ele. Essas árvores também podem ser utilizadas pela indústria de celulose e nas siderúrgicas. O reflorestamento pode ser intercalado com sistemas de exploração da madeira nativa, a partir de práticas não-predatórias. Mas a ação mais importante é a criação de programas para acabar com a utilização do fogo para limpar o solo. São essas queimadas que saem do controle e carbonizam florestas já fragilizadas. "Sem o combate ao uso do fogo, não há como conservar a Amazônia", diz Nepstad.

UM DESERTO NO NORDESTE

O Nordeste brasileiro é a região mais sensível ao aquecimento global. Podemos ter o primeiro deserto do país em uma área com 32 milhões de habitantes. Caso esse cenário se torne real, uma nova onda de migração pressionaria as capitais do Nordeste e Sudeste. Seriam os primeiros refugiados do clima do Brasil. A depressão sertaneja, entre os Estados da Bahia e do Piauí, é a região mais crítica. Os pesquisadores traçam três cenários para o semi-árido brasileiro. Mesmo no mais favorável, com a elevação da temperatura em 1,5 grau, parte do lençol freático poderá desaparecer. Os açudes construídos desde o tempo do Império para abastecer a população nos períodos de seca podem sumir. Com a falta de água subterrânea para a irrigação e os açudes com seus limites baixos, teríamos um ambiente pior que o registrado na seca de 1983. Paradoxalmente, chuvas incomuns também podem ocorrer. Como em 2004, quando choveu em um mês mais que toda a taxa anual. Isso aumenta a erosão do solo.

O QUE FAZER

Apesar dos prognósticos ruins, medidas de conservação ambiental podem evitar a desertificação. No caso de um cenário de aquecimento global de até 2 graus, o processo pode ser freado. O primeiro passo seria a criação de áreas protegidas. Hoje, só 0,5% da caatinga está em unidades de conservação. Evitar que esses remanescentes sejam destruídos preserva a cobertura de árvores, fundamental para interromper a desertificação. Ao mesmo tempo, será preciso melhorar o acesso à água, com cisternas ou barragens subterrâneas. A idéia é colocar um impermeabilizante - que pode ser até uma lona de plástico - para evitar que a água dos rios temporários seja absorvida pelo solo durante a estiagem. "Estamos trazendo tecnologias de outros semi-áridos, como Israel e México, para garantir a sobrevivência da agricultura familiar", afirma Iedo Bezerra Sá, engenheiro florestal da Embrapa Petrolina, na Bahia. Também será preciso desenvolver novas variedades para o plantio, como o feijão caupi, da Embrapa, que consegue brotar em temperaturas mais elevadas. A empresa também pesquisa novos tipos de arroz e pastagens para garantir a criação de pequenos animais, como as cabras. "Não há receita de bolo, mas é possível salvar o semi-árido da desertificação", diz Bezerra Sá.

BRANCOS E FRACOS

Corais do Caribe ficaram doentes pela temperatura elevada da água. Isso

também aconteceu em nosso litoral

A DESTRUIÇÃO DA LAVOURA

Os impactos na agricultura nacional são as conseqüências mais alarmantes do aquecimento global. Em um cenário de aumento de temperatura de até 5 graus, a produção agrícola brasileira perderia mais da metade de sua área cultivável. Lavouras como o café desapareceriam do território nacional. A capacidade de alimentar a população ficaria comprometida. Um cenário intermediário, de aumento de até 3 graus na temperatura regional, é o mais provável, segundo o pesquisador da Embrapa Eduardo Assad. Nesse caso, o país perderia muitas áreas cultiváveis. A da soja seria reduzida dos atuais 3,3 milhões de quilômetros quadrados para 2,2 milhões. O plantio ficaria restrito a algumas áreas na Amazônia, para o temor dos ambientalistas que lutam para defender a floresta.

O QUE FAZER

Uma das chances para reverter esse cenário são as variedades de plantas adaptadas às mudanças climáticas. "Com o melhoramento genético, podemos garantir que não ocorram grandes alterações na área plantada", afirma Assad. Essa adaptação acontece por meio do cruzamento das espécies comerciais, como a soja, com plantas do cerrado, escolhidas por serem resistentes a extremos de calor e seca. "O cerrado é a esperança de salvação para o agronegócio", diz. "Precisamos preservar esse ecossistema para buscar plantas nativas que vão garantir a agricultura." O cerrado, no entanto, é hoje a área mais visada para a expansão da soja e dos canaviais. Dois terços de sua vegetação original já desapareceram. O esforço de preservação tem de começar logo.

O FIM DA PESCA

A pesca é a atividade humana de busca por proteína mais antiga da humanidade. Talvez não tenha muito futuro. Pesquisas demonstram que restarão poucos pescadores depois das mudanças climáticas. Muitas das espécies de peixes de águas doces e do mar que consumimos correm o risco de ser extintas. Pior: há pouca disponibilidade de espécies criadas em cativeiro. No total, menos de 10% dos peixes ingeridos no mundo são de criadouros.

Nos oceanos, o problema parece ser maior. Os ambientes já pressionados pela poluição e pesca descontrolada devem sofrer. Uma das ameaças é a destruição dos mangues, passíveis de ser alagados pela elevação do nível do mar, e dos corais, que seriam destruídos por uma mudança de acidez da água (provocada porque o mar absorve parte do carbono da atmosfera). Ambos funcionam como berçários naturais, que garantem a reposição dos estoques pesqueiros. Um estudo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) afirma que espécies de peixes migratórios e de alto-mar também podem ser extintas.

Uma amostra do que pode vir por aí aconteceu em Abrolhos, na Bahia. Em 1998, durante uma onda de calor, houve um branqueamento de 85% dos corais. No branqueamento, os organismos que mantêm o coral vivo (e colorido) morrem, deixando apenas a estrutura calcárea, branca. "Foi um grande susto", diz Guilherme Dutra, biólogo da ONG Conservação Internacional. "Com sorte, cerca de 90% desses corais se recuperaram. Mas não sabemos o que pode acontecer caso a temperatura aumente 2 graus." Sem os recifes, muitas espécies de peixes, como os meros e as garoupas, perdem seu hábitat e local de reprodução.

O QUE FAZER

Há poucos levantamentos de quais medidas podem evitar um colapso na pesca. De qualquer forma, a criação em cativeiro não parece ser a solução, porque ela destrói justamente as regiões de mangues e corais.

 

PENDURADO

Caranguejo em um manguezal baiano. A elevação dos mares pode destruir a

vegetação dos mangues e afetar o  berçário de peixes. Além disso, a acidez

da água pode ter impacto no desenvolvimento dos crustáceos

UM EFEITO POSITIVO

Nem todas as previsões são negativas. Com a possibilidade de aumento das chuvas no Sul, podemos ter um crescimento na produção de energia do país. Na região está 40% da capacidade instalada de geração de energia. "Isso pode ser um ponto positivo, apesar de aumentar o sedimento e reduzir o tempo de vida útil das usinas", diz Carlos Tucci, pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O incremento pode até compensar as perdas de geração em usinas do Nordeste, como Paulo Afonso, Três Marias e Sobradinho. Ou as perdas no Sudeste, que terá menos chuvas no inverno.

Apesar de todos esses cenários e possíveis soluções, ainda falta muito para o Brasil ter um plano de combate ao aquecimento global. No início do mês, uma articulação encabeçada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, começou a debater a questão com a Presidência da República. "Precisamos criar um plano nacional para o aquecimento global, pois os efeitos vão além da esfera ambiental e passam pela econômica e social", afirmou Marina. Agora, ela circula de ministério em ministério, tentando alertar o alto escalão para a gravidade da questão. Apesar do esforço da ministra, o governo federal ainda não acenou com datas para iniciar alguma ação.

Para alguns cientistas, organizar ações e projetos de controle das mudanças climáticas pode ser uma grande chance para o país. Mesmo diante de todas as previsões catastróficas, muitos pesquisadores são otimistas: acreditam nas possibilidades brasileiras de aproveitar nossos recursos naturais para ajudar os países industrializados a reduzir - ou compensar - suas emissões poluentes. Esses países são os responsáveis por mais de 70% das emissões de gases que aquecem o planeta. E estão comprometidos na Convenção Mundial do Clima, da ONU, a reduzir suas emissões. Hoje, pelo Protocolo de Kyoto, os países signatários devem reduzir suas emissões em 5%. A partir de 2012, as metas devem ser revistas. Podem chegar a 50% de redução.

Isso cria oportunidades para o Brasil. Uma delas é propor que os países desenvolvidos paguem pela conservação das florestas tropicais. A outra seria vender cotas em projetos que capturam os gases poluidores. São os mecanismos de desenvolvimento limpo (MDLs). Os projetos envolvem ações como captura de metano dos lixões, reflorestamento e técnicas agrícolas de consórcio entre pasto e lavoura. Para alguns, é uma nova oportunidade de melhorar nossa economia. Desta vez, preservando nossos recursos naturais. "Já perdemos o bonde da História em relação à industrialização, ao crescimento econômico e à educação", diz Carlos Nobre, do Inpe. "Agora, temos elementos suficientes - florestas, combustíveis renováveis e energia limpa - para nos tornar uma potência em serviços ambientais." Seria uma chance inédita de crescer sem destruir nossa riqueza natural.

OS DESAFIOS ATÉ 2100

O que o aquecimento global poderá fazer com o país nos próximos 93 anos

Se nada for feito, a geografia do brasil poderá ter mudanças drásticas até o fim do século, segundo estudos recentes que apontam os possíveis impactos de um aumento de temperatura entre 2 e 5 graus Celsius no país. As ameaças mais graves são danos à agricultura, o desaparecimento de boa parte dos cardumes de nossa costa e a desertificação do Nordeste. Além disso, o litoral das regiões Sul e Sudeste poderia entrar na rota de furacões.

1 - A Amazônia pela metade

• A região oriental da floresta, mais vulnerável a mudanças climáticas, poderá secar. A grande savana da Venezuela formaria um corredor com o Planalto Central brasileiro - o que afetaria o regime de chuvas nas regiões Sul e Sudeste

• A área remanescente poderá ter menos espécies de árvores, de tronco mais fino

• Entre 60% e 70% da floresta de hoje poderá virar uma vegetação com árvores menores e menos diversidade, como uma mata de capoeira

2 - Um deserto no Nordeste

• Os depósitos de água subterrâneos, que alimentam poços na região do semi-árido, poderão secar. Uma área de 900.000 quilômetros, 15,7% do território nacional, poderá virar um deserto

• Cerca de 32 milhões de pessoas do agreste do Nordeste e de Minas Gerais poderão ter problemas de falta d'água. Isso aumentaria a migração para as cidades do litoral nordestino e do Sudeste

• Com menos chuvas, as hidrelétricas gerariam menos energia

3 - O fim do milagre da soja

• A escassez de chuvas deverá prejudicar a produção de grãos no cerrado

• A área plantável de soja (foto) seria reduzida em até 60%, mesmo com a irrigação. O aquecimento também favorece o aumento das pragas, como a ferrugem asiática

• Extensos períodos de seca e pouca chuva afetam os ciclos das águas no Pantanal. Espécies como o tuiuiú e a arara-azul poderão sumir

4 - O litoral mais pobre

• O aumento da acidez na água dos oceanos é uma ameaça às espécies que formam conchas, como as ostras. Também afetará crustáceos, como camarões, caranguejos e lagostas

• 80% das espécies migratórias, como tartarugas e baleias (foto), poderão ser extintas por alterações nas correntes marítimas, redução da oferta de alimentos e desaparecimento de praias

• Deverá haver extinção de 90% das espécies comerciais dos mares. Espécies como atum e salmão são as primeiras na lista de extinção. Outras, como a garoupa, sofrerão com a destruição de manguezais e corais, importantes no ciclo de reprodução r

5 - Mais chuvas e tempestades

• Com o aumento do calor, o Sudeste deverá ficar inadequado para o plantio de café e frutas como maçã e pêssego

• A quantidade de água que cai no Sudeste não vai diminuir. Mas as precipitações deverão se concentrar em períodos menores. Haveria grandes temporais e períodos de seca irregulares

• Cerca de 60% do que restou da Mata Atlântica deverá desaparecer

6 - Furacões nas grandes cidades

• Rio de Janeiro e Recife deverão ser as cidades mais afetadas pela elevação do nível do mar. Erosões na costa litorânea poderão afetar cerca de 42 milhões de pessoas

• O aumento da temperatura no Oceano Atlântico poderá trazer ciclones extratropicais ao litoral do Sul e Sudeste, inclusive São Paulo e Rio de Janeiro. Furacões como o Catarina, que assolou Santa Catarina em 2004, poderão se tornar comuns nessas regiões

• A garoa paulistana deverá acabar

• Os refugiados da Amazônia e do semi-árido também deverão levar doenças endêmicas para os centros urbanos. As doenças causadas pela água contaminada, como a leptospirose, poderão aumentar com as enxurradas

Fontes: Unicamp, Embrapa, UFRJ, Fiocruz, Ipam, WWF, USP, Agência Nacional de Águas, Ministério do Meio Ambiente, Inpe, Hadley Center e IPCC

Fonte: Revista Época - 09/04/2008 - Edição nº 463
Autora: Juliana Arini

Infra-estrutura a serviço do grande capital

Infra-estrutura a serviço do grande capital

Com as bênçãos de Washington e o apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dez países sul-americanos vêm levando adiante a um conjunto de obras gigantescas, voltadas para ajustar as economias da região aos interesses do mercado globalizado e das empresas transnacionais

Quem reduz o cenário político da América do Sul ao contraste entre um pólo esquerdista (Venezuela, Bolívia e Equador) e um conservador (Colômbia, Peru, Paraguai), separados por uma zona cinzenta de posições intermediárias (Brasil, Argentina, Chile, Uruguai), deveria rever esse mapa ideológico simplista, comum à maioria das análises, a partir do avanço silencioso de uma iniciativa que transcende as clivagens entre os governos. Com as bênçãos de Washington e apoio financeiro do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), os dez países sul-americanos citados [1] vêm levando adiante a implementação de um conjunto de obras gigantescas, voltadas para ajustar as economias da região aos interesses do mercado globalizado e das grandes empresas - locais ou multinacionais. Desde de 2000, quando foi criada, a Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA), um megaprojeto que engloba transportes, energia e comunicações, tem implementado uma estratégia que viabiliza a inserção da América do Sul na economia globalizada de modo absolutamente coerente com a lógica neoliberal. A região é encarada como fornecedora de produtos agrícolas, matérias-primas e recursos energéticos para os centros dinâmicos do capitalismo.

De acordo com a página da IIRSA na internet, seu objetivo é "promover o desenvolvimento da infra-estrutura com base em uma visão regional, procurando a integração física dos países da América do Sul e a conquista de um padrão de desenvolvimento territorial eqüitativo e sustentável". A iniciativa prevê a execução de 348 obras em vinte anos, num investimento de aproximadamente 38 bilhões de dólares. Esses projetos, dos quais 31 são considerados de curto prazo, se articulam ao redor de 12 "eixos de integração" que abarcam todo o território sul-americano e, em vários casos, apresentam superposições e interconexões.

Os "eixos" são, na essência, corredores destinados a facilitar a exportação de bens primários para os mercados dos países desenvolvidos. O Eixo Amazônico, um dos mais importantes, se destina a ligar portos no Pacífico - Paita, no Peru; Esmeraldas, no Equador; e Tumaco, na Colômbia - com o Atlântico, na foz do Rio Amazonas, em Belém. Por esse corredor passariam produtos andinos (principalmente, minérios) rumo à Europa, e, no sentido oposto, produtos amazônicos, como carne e madeira, em direção ao mercados da Ásia e da América do Norte.

O Eixo Interoceânico Central, que envolve territórios do Brasil, Bolívia e Peru, deverá reduzir enormemente os custos de transporte do agronegócio brasileiro em suas exportações pelo Pacífico. Este é um objetivo central de duas das mais polêmicas entre as obras previstas: o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, (que inclui, além de três represas, uma hidrovia) e a Rodovia Interoceânica, de 2.586 quilômetros em território peruano, atravessando os Andes. O pacote da IIRSA também inclui, em outros de seus "eixos", uma rede de gasodutos destinada a integrar as reservas de gás da Bolívia e do Peru ao mercado internacional e a Hidrovia Paraná-Paraguai, que pretende ligar, através de 3.442 km de rios navegáveis, o porto fluvial de Cáceres, no Mato Grosso, com Buenos Aires, no Atlântico, oferecendo mais uma saída para a soja e demais commodities da região.

O IIRSA surgiu como uma iniciativa do BID, em agosto de 2000, em parceria com a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o Fundo para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O então presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso foi o anfitrião do encontro fundador, em Brasília, que contou com a adesão de todos os países sul-americanos, exceto a Guiana Francesa. Desde então, muita coisa mudou no cenário político regional, mas a iniciativa segue adiante, com o apoio de todos os governos participantes - e, o que é muito significativo, sem sofrer questionamentos sérios dos presidentes identificados com plataformas de esquerda. Quem tem criticado esse ambicioso esquema de integração física são os movimentos sociais, cientistas e entidades não-governamentais ligados à defesa do meio ambiente. As críticas se referem tanto ao impacto social, econômico e ambiental dos projetos, traçados sem levar em conta as necessidades das populações afetada pelas obras, quanto à própria estratégia que permeia toda a iniciativa.

Na visão dos opositores da IIRSA, o empreendimento se insere na mesma lógica neoliberal que se expressou nas privatizações e na abertura comercial das duas últimas décadas. Eles acreditam que essas obras aumentarão a dependência da América do Sul em relação às nações ricas, agravarão os desequilíbrios entre os países da região e no interior de cada um deles e, nesse processo, acelerarão o esgotamento de recursos naturais valiosos, em prejuízo das gerações futuras. Há também descontentamento com a hegemonia de grupos empresariais brasileiros, em especial o agronegócio e as grandes construtoras, os setores que mais têm a ganhar com o empreendimento.

Os críticos chamam a atenção, logo de saída, para o flagrante descaso com relação aos efeitos nefastos sobre as comunidades ribeirinhas, os indígenas e os camponeses das regiões onde se situam as obras. "Os modelos de integração até agora propostos desconsideram as identidades das populações locais, suas culturas e seus territórios", assinala Magnólia Said, presidente do Centro de Pesquisa e Assessoria (Esplar), de Fortaleza. Em vez de serem consultados, prossegue ela, os moradores são compelidos a "integrar-se a uma ordem de desenvolvimento na qual os únicos interesses que irão continuar valendo são os interesses do mercado".

A maior parte dos projetos da IIRSA se situa em regiões de rica biodiversidade, ecossistemas frágeis e populações altamente vulneráveis a alterações ambientais. Por mais que as obras se anunciem como "sustentáveis", o impacto ambiental é inegável e, em alguns casos, devastador. As hidrovias e as represas alteram o regime de águas dos rios, afetando a pesca e ameaçando de extinção um grande número de espécies aquáticas. As estradas provocam, inevitavelmente, o desmatamento de áreas que vão muito além de suas margens, sem falar em efeitos colaterais como a imigração descontrolada e a poluição ambiental. É sintomático, nesse quadro, que a Rodovia Interoceânica tenha sido aprovada, financiada e esteja sendo construída, desde 2006, sem a realização de estudo prévio de impacto ambiental. De acordo com uma pesquisa do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Peruana, a região - uma das áreas mais ricas em biodiversidade e, até recentemente, em bom estado de preservação - enfrentará, em 10 anos, todas as mazelas que quase sempre acompanham a instalação de rodovias [2]. Com um agravante: a estrada atravessará uma área onde vivem diversos grupos indígenas em situação de isolamento voluntário, que serão especialmente afetados pela degradação do entorno.

Na linguagem tecnocrática dos planejadores envolvidos na IIRSA, os acidentes geográficos, como a cordilheira dos Andes e a floresta amazônica, são encarados como "barreiras", empecilhos a serem "superados" em nome do progresso. Os recursos naturais, por sua vez, se transformam em "estoques", reservatórios de commodities a serem negociadas no mercado de futuros. "Para se viabilizar - afirma Magnólia - esses projetos vão demandar o desaparecimento de tudo o que é considerado obstáculo: árvores seculares, pequenas cidades, reservas indígenas, comunidades quilombolas, práticas agrícolas consorciadas e traços culturais. Ao mesmo tempo, a exclusão social permanece intocada".

Na Amazônia brasileira, que tem seu território incluído em quatro dos "eixos de integração", a influência das obras se estenderá por 2,5 milhões de hectares, atingindo 107 terras indígenas, cujos residentes representam 22% da população indígena brasileira. Outras 484 áreas prioritárias para a conservação de biodiversidade também seriam afetadas. O título de um recente estudo da organização não-governamental Conservação Internacional dá idéia do que está em jogo: "Uma tempestade perfeita na selva amazônica: desenvolvimento e conservação no contexto da IIRSA" [3]. Seu autor, o cientista norte-americano Tim Killeen, diretor do Centro Nacional de Pesquisa Atmosférica, avaliou o impacto dos novos projetos de transporte, energia e telecomunicações e conclui que eles poderão destruir grande parte da floresta tropical amazônica nas próximas décadas.

Killeen relaciona as obras previstas na IIRSA ao crescimento das pressões sobre o ecossistema amazônico e suas comunidades tradicionais. Entre essas pressões encontram-se a exploração madeireira e o desflorestamento - problemas associados à expansão descontrolada da agricultura, à criação de gado e à exploração mineral, bem como ao rápido crescimento dos cultivos para biocombustíveis, tais como a cana-de-açúcar. "A falta de percepção do pleno impacto dos investimentos da IIRSA, especialmente no contexto da mudança climática e de mercados globais, poderá produzir uma tempestade perfeita de destruição ambiental", escreveu Killeen. "A maior área de floresta tropical do planeta e os múltiplos benefícios que ela proporciona estão ameaçados".

O desafio, segundo o pesquisador, é o de conciliar as expectativas legítimas de desenvolvimento com a necessidade de conservar o ecossistema amazônico. Mas essa preocupação, que deveria estar no centro do processo de decisões da IIRSA, manifesta-se de forma superficial. A sustentabilidade ambiental e social é encarada, no fundo, como uma questão de relações públicas (como "vender" o projeto à opinião pública) e de gestão de conflitos (como contornar as eventuais resistências da sociedade civil). Cifras grandiosas emolduram a retórica desenvolvimentista dos arautos da IIRSA: megawatts de eletricidade, milhares de quilômetros de estradas, juntamente com uma mapa todo recortado por rotas que o discurso oficial alardeia como vetores de progresso. Já o impacto ambiental é encarado sempre de uma forma pontual, no âmbito restrito de cada obra, como aponta a Conservação Internacional. "A estratégia de implementação [da IIRSA] é completamente fragmentada, dificultando a percepção de seus impactos econômicos, sociais, culturais e ambientais", afirma o estudo da entidade.

Em certos casos, a fragmentação ocorre dentro do próprio projeto, o que dificulta a avaliação do impacto social e ambiental, como ocorreu com os estudos sobre o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira [4]. A hidrovia projetada tornará mais barato o custo de transporte da soja e estimulará um aumento dramático na produção, aumentando a pressão sobre a floresta amazônica, mas isso não é levado em conta nas projeções de impacto ambiental. A Conservação Internacional alerta que a ampliação da infra-estrutura em regiões como a Amazônia, em que a capacidade de atuação do Estado é precária, costuma trazer consigo efeitos incontroláveis como a imigração de populações em situação de miséria, o agravamento das deficiências em educação, saúde, moradia e saneamento, a perda da qualidade da água, o aumento indiscriminado da coleta e da caça para a sobrevivência, a ampliação das áreas desmatadas, a grilagem de terras, as doenças contagiosas, a criminalidade e a prostituição. Nada disso figura nos relatórios oficiais, sempre otimistas, encaminhados às agências de financiamento.

O déficit de democracia na IIRSA é gritante. Regra geral, os projetos já são anunciados como fatos consumados. O debate se restringe, então, às maneiras de se adaptar a algo apresentado como irreversível, movido por forças acima da vontade humana. Em muitos casos, a população nem mesmo é informada sobre as conseqüências das obras que estão sendo planejadas. Um exemplo da falta de transparência é o da usina hidrelétrica do Garabí, na bacia do Rio Uruguai, maior obra da IIRSA em área de Mata Atlântica. O projeto original, que afetará fortemente a biodiversidade em terras situadas no Brasil, Uruguai e Argentina, foi interrompido no início da década de 1990 diante da forte oposição das populações ribeirinhas, de entidades ambientalistas e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Naquela ocasião, a previsão era de um impacto ambiental catastrófico, com a destruição de várias cachoeiras e a inundação uma enorme área nos três países, inclusive no Parque Estadual do Turvo, no Rio Grande do Sul. Em 2005, o projeto foi retomado, mas as discussões têm acontecido a portas fechadas, apenas com representantes dos governos e das empresas construtoras. O presidente Lula, em seu recente encontro com a chefe de Estado argentina Cristina Kirchner, em 22 de fevereiro, anunciou a retomada das obras, e a população local permanece sem saber dos riscos a que será submetida.

No eterno impasse entre crescimento econômico e proteção ambiental, a pergunta que raramente vem à tona se refere aos verdadeiros interesses existentes por trás desses planos faraônicos de infra-estrutura. A quem servirá a energia a ser produzida? Quem vai lucrar com o transporte de mercadorias pelos rios que se tornarão navegáveis? Qual é a estratégia que move esses empreendimentos? Para o sociólogo Luiz Fernando Novoa, da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, a IIRSA se rege pelos interesses das grandes empresas, principalmente norte-americanas e, em segundo lugar, brasileiras, que passarão a controlar os recursos naturais da América do Sul numa escala sem precedentes. "Os projetos são voltados para a competitividade externa da região e não para gerar interdependência entre seus países", afirma Novoa. "Há uma hierarquia de prioridades que não corresponde aos interesses de nossas populações".

A lógica da IIRSA, segundo Novoa, é a da criação de verdadeiros "territórios empresariais", desvinculados das trajetórias, da cultura e da dinâmica interna dos povos. "A governança que os grandes conglomerados empresariais pretendem estabelecer é a que proporciona capacidade de administração meticulosa da expansão das fronteiras dos negócios", afirma. "O Estado nacional, a população e o meio ambiente ficam à mercê dos investimentos privados, à disposição de seus requerimentos e de suas condicionalidades. E assim nos transformamos em estrangeiros em nossos próprios países."

O que ocorre no setor de produção de eletricidade é ilustrativo. "A demanda crescente por energia está diretamente relacionada à expansão da produção de bens eletrointensivos, como o alumínio e a celulose", aponta Elisângela Soldatelli Paim, coordenadora de projetos do Núcleo Amigos da Terra Brasil, de Porto Alegre. A represa de Tucuruí, construída na década de 1970 às custas de uma imensa devastação ambiental e da expulsão de mais de 20 mil pessoas, serve essencialmente a três grandes fábricas de alumínio, ali instaladas devido às reservas de bauxita do Pará. Uma delas é norte-americana e outras duas pertencem à Companhia Vale do Rio Doce, em sociedade com capitais japoneses. A União subsidia a energia que abastece essas três empresas, mas os moradores deslocados, além de não terem recebido indenização, não têm eletricidade nas suas casas. A produção de alumínio é feita de um modo predatório, que conduz à rápida exaustão das reservas minerais, num esquema típico das chamadas "economias de enclave". A geração de empregos é reduzida. Grande parte do alumínio produzido segue para os Estados Unidos, o Japão e a China, enquanto os danos sócio-ambientais do empreendimento - as "externalidades", em tecnocratês - são absorvidos localmente.

A IIRSA, com sua ênfase na remoção dos entraves à circulação de mercadorias e à exploração dos recursos naturais, segue uma estratégia compatível com os objetivos da Alca (Área de Livre-Comércio das Américas), defendida pelo governo norte-americano. Os Estados Unidos, não por acaso, estão impulsionando uma iniciativa de moldes semelhantes, o Plano Puebla-Panamá (PPP), projeto similar ao da IIRSA e que tem como objetivo "integrar" sete países da América Central e o sul do México [5]. Encarados em conjunto, os dois megaprojetos se encaixam perfeitamente, configurando um espaço latino-americano totalmente adequado aos objetivos do máximo aproveitamento dos recursos naturais e humanos em benefício do capital privado.

Nesse contexto, os opositores da IIRSA têm manifestado estranheza diante do apoio que a iniciativa tem recebido dos governos esquerdistas da região. A Venezuela de Hugo Chávez, ao mesmo tempo em que destoa do modelo integracionista neoliberal com iniciativas como a Alba, a Telesur e o Banco do Sul, não apenas participa da IIRSA, com vários empreendimentos em seu território, como propõe a construção do Gasoduto do Sul. Trata-se de uma obra faraônica que, estendendo-se do Caribe à Argentina, cortará a floresta amazônica do mesmo modo que as empreitadas mais agressivas da IIRSA, afetando o meio ambiente e pondo em risco o modo de vida de populações locais. Os presidentes Evo Morales, da Bolívia, e Rafael Correa, do Equador, fizeram declarações, em dezembro de 2006, durante a Cúpula Social de Cochabamba, de que a IIRSA deve ser "reorientada" a fim de corresponder aos interesses dos povos. No entanto, a Bolívia e o Equador estão comprometidos com vários projetos do IIRSA - e nem todos eles atendem a critérios sociais e ambientais aceitáveis. O governo de Morales chegou a opor resistência ao Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira em razão dos impactos que essa obra provocará no lado boliviano, mas mudou de posição diante da perspectiva de obter apoio brasileiro para outros projetos. "Esses governos ainda estão presos a um ?desenvolvimentismo econômico? predatório em relação aos bens naturais e às populações", avalia Mariângela Soldatelli Paim, do Núcleo Amigos da Terra Brasil. "A questão é que o modelo capitalista neoliberal que depende e resulta na exploração da natureza e dos povos não está sendo combatido nas suas estruturas."

A adesão dos governos "bolivarianos" à IIRSA deixa no ar uma pergunta: existe alternativa? O sociólogo Luiz Fernando Novoa acredita que sim. "Ao criticar a IIRSA não estamos dizendo que não é necessário construir rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, ou investir no setor elétrico e nas telecomunicações", esclarece. O que ele propõe - refletindo, em grande medida, um consenso entre os opositores do modelo neoliberal de integração - é uma mudança no foco dos projetos de infra-estrutura, de modo a priorizar os mercados internos e o desenvolvimento social. "A geração e a distribuição de energia no continente deve ser pensada em função do incremento do dinamismo econômico regional, e não em função das necessidades de suprimento de cadeias transnacionais de produção", exemplifica.

Igualmente, do seu ponto de vista, a "interligação

Fonte: Le Monde Brasil

Autor: Igor Fuser é jornalista, professor de jornalismo na Faculdade Cásper Líbero e integrante da redação da revista Caros Amigos.

[1] Integram ainda a IIRSA a Guiana e o Suriname.

[2] Marc Dourojeanni, "A Estrada Interoceânica no Peru", em O Eco, 30/6/2006.

[3] "IIRSA pode colocar em risco floresta amazônica", em Conservação Internacional Notícias, 1/10/2007.

[4] Telma Delgado Monteiro, "Hidrelétricas do rio Madeira", em amazonia.org.br, 6/2/2006.

[5] Igor Ojeda e Luis Brasiliano, "As veias cada vez mais abertas da América Latina", Brasil de Fato, 7/2/2008.

A justiça, a democracia e os sinos - José Saramago

A justiça, a democracia e os sinos

"E contudo, por uma espécie de automatismo verbal e mental que não nos deixa ver a nudez crua dos factos, continuamos a falar de democracia como se se tratasse de algo vivo e actuante, quando dela pouco mais nos resta que um conjunto de formas ritualizadas, os inócuos passes e os gestos de uma espécie de missa laica"

por José Saramago

Impossibilitado de comparecer a Porto Alegre, ao II Forum Social Mundial (2002), o escritor português enviou este texto, cuja leitura marcou a plenária de encerramento.

Começarei por vos contar em brevíssimas palavras um facto notável da vida camponesa ocorrido numa aldeia dos arredores de Florença há mais de quatrocentos anos. Permito-me pedir toda a vossa atenção para este importante acontecimento histórico porque, ao contrário do que é corrente, a lição moral extraível do episódio não terá de esperar o fim do relato, saltar-vos-á ao rosto não tarda.

Estavam os habitantes nas suas casas ou a trabalhar nos cultivos, entregue cada um aos seus afazeres e cuidados, quando de súbito se ouviu soar o sino da igreja. Naqueles piedosos tempos (estamos a falar de algo sucedido no século XVI) os sinos tocavam várias vezes ao longo do dia, e por esse lado não deveria haver motivo de estranheza, porém aquele sino dobrava melancolicamente a finados, e isso, sim, era surpreendente, uma vez que não constava que alguém da aldeia se encontrasse em vias de passamento. Saíram portanto as mulheres à rua, juntaram-se as crianças, deixaram os homens as lavouras e os mesteres, e em pouco tempo estavam todos reunidos no adro da igreja, à espera de que lhes dissessem a quem deveriam chorar. O sino ainda tocou por alguns minutos mais, finalmente calou-se. Instantes depois a porta abria-se e um camponês aparecia no limiar. Ora, não sendo este o homem encarregado de tocar habitualmente o sino, compreende-se que os vizinhos lhe tenham perguntado onde se encontrava o sineiro e quem era o morto. "O sineiro não está aqui, eu é que toquei o sino", foi a resposta do camponês. "Mas então não morreu ninguém?", tornaram os vizinhos, e o camponês respondeu: "Ninguém que tivesse nome e figura de gente, toquei a finados pela Justiça porque a Justiça está morta."

"Não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre"

Que acontecera? Acontecera que o ganancioso senhor do lugar (algum conde ou marquês sem escrúpulos) andava desde há tempos a mudar de sítio os marcos das estremas das suas terras, metendo-os para dentro da pequena parcela do camponês, mais e mais reduzida a cada avançada. O lesado tinha começado por protestar e reclamar, depois implorou compaixão, e finalmente resolveu queixar-se às autoridades e acolher-se à protecção da justiça. Tudo sem resultado, a expoliação continuou. Então, desesperado, decidiu anunciar urbi et orbi (uma aldeia tem o exacto tamanho do mundo para quem sempre nela viveu) a morte da Justiça. Talvez pensasse que o seu gesto de exaltada indignação lograria comover e pôr a tocar todos os sinos do universo, sem diferença de raças, credos e costumes, que todos eles, sem excepção, o acompanhariam no dobre a finados pela morte da Justiça, e não se calariam até que ela fosse ressuscitada. Um clamor tal, voando de casa em casa, de aldeia em aldeia, de cidade em cidade, saltando por cima das fronteiras, lançando pontes sonoras sobre os rios e os mares, por força haveria de acordar o mundo adormecido... Não sei o que sucedeu depois, não sei se o braço popular foi ajudar o camponês a repor as estremas nos seus sítios, ou se os vizinhos, uma vez que a Justiça havia sido declarada defunta, regressaram resignados, de cabeça baixa e alma sucumbida, à triste vida de todos os dias. É bem certo que a História nunca nos conta tudo...

"Esses sinos novos cuja voz se vem espalhando, cada vez mais forte, por todo o mundo são os múltiplos movimentos de resistência e acção social"

Suponho ter sido esta a única vez que, em qualquer parte do mundo, um sino, uma campânula de bronze inerte, depois de tanto haver dobrado pela morte de seres humanos, chorou a morte da Justiça. Nunca mais tornou a ouvir-se aquele fúnebre dobre da aldeia de Florença, mas a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias. Agora mesmo, neste instante em que vos falo, longe ou aqui ao lado, à porta da nossa casa, alguém a está matando. De cada vez que morre, é como se afinal nunca tivesse existido para aqueles que nela tinham confiado, para aqueles que dela esperavam o que da Justiça todos temos o direito de esperar: justiça, simplesmente justiça. Não a que se envolve em túnicas de teatro e nos confunde com flores de vã retórica judicialista, não a que permitiu que lhe vendassem os olhos e viciassem os pesos da balança, não a da espada que sempre corta mais para um lado que para o outro, mas uma justiça pedestre, uma justiça companheira quotidiana dos homens, uma justiça para quem o justo seria o mais exacto e rigoroso sinónimo do ético, uma justiça que chegasse a ser tão indispensável à felicidade do espírito como indispensável à vida é o alimento do corpo. Uma justiça exercida pelos tribunais, sem dúvida, sempre que a isso os determinasse a lei, mas também, e sobretudo, uma justiça que fosse a emanação espontânea da própria sociedade em acção, uma justiça em que se manifestasse, como um iniludível imperativo moral, o respeito pelo direito a ser que a cada ser humano assiste.

"A Declaração Universal dos Direitos Humanos (...) poderia substituir com vantagem (...) os programas de todos os partidos políticos do orbe, nomeadamente os da denominada esquerda, anquilosados em fórmulas caducas"

Mas os sinos, felizmente, não tocavam apenas para planger aqueles que morriam. Tocavam também para assinalar as horas do dia e da noite, para chamar à festa ou à devoção dos crentes, e houve um tempo, não tão distante assim, em que o seu toque a rebate era o que convocava o povo para acudir às catástrofes, às cheias e aos incêndios, aos desastres, a qualquer perigo que ameaçasse a comunidade. Hoje, o papel social dos sinos encontra-se limitado ao cumprimento das obrigações rituais e o gesto iluminado do camponês de Florença seria visto como obra desatinada de um louco ou, pior ainda, como simples caso de polícia. Outros e diferentes são os sinos que hoje defendem e afirmam a possibilidade, enfim, da implantação no mundo daquela justiça companheira dos homens, daquela justiça que é condição da felicidade do espírito e até, por mais surpreendente que possa parecer-nos, condição do próprio alimento do corpo. Houvesse essa justiça, e nem um só ser humano mais morreria de fome ou de tantas doenças que são curáveis para uns, mas não para outros. Houvesse essa justiça, e a existência não seria, para mais de metade da humanidade, a condenação terrível que objectivamente tem sido. Esses sinos novos cuja voz se vem espalhando, cada vez mais forte, por todo o mundo são os múltiplos movimentos de resistência e acção social que pugnam pelo estabelecimento de uma nova justiça distributiva e comutativa que todos os seres humanos possam chegar a reconhecer como intrinsecamente sua, uma justiça protectora da liberdade e do direito, não de nenhuma das suas negações. Tenho dito que para essa justiça dispomos já de um código de aplicação prática ao alcance de qualquer compreensão, e que esse código se encontra consignado desde há cinquenta anos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aquelas trinta direitos básicos e essenciais de que hoje só vagamente se fala, quando não sistematicamente se silencia, mais desprezados e conspurcados nestes dias do que o foram, há quatrocentos anos, a propriedade e a liberdade do camponês de Florença. E também tenho dito que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tal qual se encontra redigida, e sem necessidade de lhe alterar sequer uma vírgula, poderia substituir com vantagem, no que respeita a rectidão de princípios e clareza de objectivos, os programas de todos os partidos políticos do orbe, nomeadamente os da denominada esquerda, anquilosados em fórmulas caducas, alheios ou impotentes para enfrentar as realidades brutais do mundo actual, fechando os olhos às já evidentes e temíveis ameaças que o futuro está a preparar contra aquela dignidade racional e sensível que imaginávamos ser a suprema aspiração dos seres humanos. Acrescentarei que as mesmas razões que me levam a referir-me nestes termos aos partidos políticos em geral, as aplico por igual aos sindicatos locais, e, em consequência, ao movimento sindical internacional no seu conjunto. De um modo consciente ou inconsciente, o dócil e burocratizado sindicalismo que hoje nos resta é, em grande parte, responsável pelo adormecimento social decorrente do processo de globalização económica em curso. Não me alegra dizê-lo, mas não poderia calá-lo. E, ainda, se me autorizam a acrescentar algo da minha lavra particular às fábulas de La Fontaine, então direi que, se não interviermos a tempo, isto é, já, o rato dos direitos humanos acabará por ser implacavelmente devorado pelo gato da globalização económica.

"E a democracia, esse milenário invento de uns atenienses ingénuos para quem ela significaria (...) um governo do povo, pelo povo e para o povo?"

E a democracia, esse milenário invento de uns atenienses ingénuos para quem ela significaria, nas circunstâncias sociais e políticas específicas do tempo, e segundo a expressão consagrada, um governo do povo, pelo povo e para o povo? Ouço muitas vezes argumentar a pessoas sinceras, de boa fé comprovada, e a outras que essa aparência de benignidade têm interesse em simular, que, sendo embora uma evidência indesmentível o estado de catástrofe em que se encontra a maior parte do planeta, será precisamente no quadro de um sistema democrático geral que mais probabilidades teremos de chegar à consecução plena ou ao menos satisfatória dos direitos humanos. Nada mais certo, sob condição de que fosse efectivamente democrático o sistema de governo e de gestão da sociedade a que actualmente vimos chamando democracia. E não o é. É verdade que podemos votar, é verdade que podemos, por delegação da partícula de soberania que se nos reconhece como cidadãos eleitores e normalmente por via partidária, escolher os nossos representantes no parlamento, é verdade, enfim, que da relevância numérica de tais representações e das combinações políticas que a necessidade de uma maioria vier a impor sempre resultará um governo. Tudo isto é verdade, mas é igualmente verdade que a possibilidade de acção democrática começa e acaba aí. O eleitor poderá tirar do poder um governo que não lhe agrade e pôr outro no seu lugar, mas o seu voto não teve, não tem, nem nunca terá qualquer efeito visível sobre a única e real força que governa o mundo, e portanto o seu país e a sua pessoa: refiro-me, obviamente, ao poder económico, em particular à parte dele, sempre em aumento, gerida pelas empresas multinacionais de acordo com estratégias de domínio que nada têm que ver com aquele bem comum a que, por definição, a democracia aspira. Todos sabemos que é assim, e contudo, por uma espécie de automatismo verbal e mental que não nos deixa ver a nudez crua dos factos, continuamos a falar de democracia como se se tratasse de algo vivo e actuante, quando dela pouco mais nos resta que um conjunto de formas ritualizadas, os inócuos passes e os gestos de uma espécie de missa laica. E não nos apercebemos, como se para isso não bastasse ter olhos, de que os nossos governos, esses que para o bem ou para o mal elegemos e de que somos portanto os primeiros responsáveis, se vão tornando cada vez mais em meros "comissários políticos" do poder económico, com a objectiva missão de produzirem as leis que a esse poder convierem, para depois, envolvidas nos açúcares da publicidade oficial e particular interessada, serem introduzidas no mercado social sem suscitar demasiados protestos, salvo os certas conhecidas minorias eternamente descontentes...

"Nada mais certo, sob condição de que fosse efectivamente democrático o sistema de governo e de gestão da sociedade a que actualmente vimos chamando democracia. E não o é"

Que fazer? Da literatura à ecologia, da fuga das galáxias ao efeito de estufa, do tratamento do lixo às congestões do tráfego, tudo se discute neste nosso mundo. Mas o sistema democrático, como se de um dado definitivamente adquirido se tratasse, intocável por natureza até à consumação dos séculos, esse não se discute. Ora, se não estou em erro, se não sou incapaz de somar dois e dois, então, entre tantas outras discussões necessárias ou indispensáveis, é urgente, antes que se nos torne demasiado tarde, promover um debate mundial sobre a democracia e as causas da sua decadência, sobre a intervenção dos cidadãos na vida política e social, sobre as relações entre os Estados e o poder económico e financeiro mundial, sobre aquilo que afirma e aquilo que nega a democracia, sobre o direito à felicidade e a uma existência digna, sobre as misérias e as esperanças da humanidade, ou, falando com menos retórica, dos simples seres humanos que a compõem, um por um e todos juntos. Não há pior engano do que o daquele que a si mesmo se engana. E assim é

Fonte: Le Monde Brasil

A nova revolução quirguiz

A nova revolução quirguiz

O aumento do preço da energia levou o povo às ruas e derrubou o presidente Bakiev. Não é possível prever se o governo interino conseguirá retomar o controle do Estado e corresponder às expectativas de uma população que afunda cada vez mais na pobreza. O Quirguistão está à beira de uma guerra civil.

Apresentado há apenas dez anos como um “oásis de democracia” no coração do Cáucaso, o Quirguistão está à beira da implosão e da guerra civil. No último dia 6 de abril, exasperados com o aumento dos preços da energia e a corrupção endêmica nos mais altos escalões do Estado, habitantes da cidade de Talas, no noroeste do país, saíram às ruas para manifestar sua cólera.

No mesmo dia, tomaram os principais centros administrativos da cidade e sequestraram o vice-primeiro-ministro e o ministro do Interior. No dia seguinte, a insurreição já havia tomado conta de Bishkek, a capital, onde 5 mil pessoas marchavam rumo ao palácio presidencial. O saldo de uma jornada de confrontos com as forças oficiais foi de 84 mortos e milhares de feridos.

Explosões de violência dessa natureza são um fenômeno desconhecido num país onde o fato mais relevante até então havia sido a morte de seis manifestantes por ocasião de enfrentamentos com a polícia em Asky, em 2002. Num primeiro momento, o presidente Kurmanbek Bakiev refugiou-se no sul, no seu feudo de Jalal-Abad, para tentar mobilizar os partidários da região. Uma vez que a contramanifestação organizada pelo governo em Osh, a segunda maior cidade do país, não conseguiu reunir mais que algumas centenas de pessoas, o presidente deixou o Quirguistão, em 15 de abril, e se encontra desde então no Cazaquistão.

Ninguém pode prever se o governo interino, dirigido pela antiga ministra das Relações Exteriores, Roza Otounbaeva, conseguirá retomar o controle do Estado e corresponder às expectativas de uma população que, a cada dia, vai afundando mais na pobreza.

A era Bakiev desponta desde já como um período de retrocesso na democratização do país. Quando ascendeu ao poder, em 2005, contando com os ventos favoráveis da “revolução das tulipas”, que promovera a derrubada do regime do presidente Askar Akayev, Kurmanbek Bakiev prometeu democracia e probidade.

Entretanto, mal assumiu suas funções, o novo presidente adotou práticas repressivas e deu mostras da mesma inclinação pelo nepotismo que seu predecessor. Sem demora, encampou a chamada “lei da família”,nomeando parentes e amigos para postos-chave nos serviços secretos e nas embaixadas, assumindo o controle absoluto das empresas nacionais.1

Em Bishkek, a própria palavra “privatização” é motivo de piada, pois se tornou sinônimo de confisco dos bens do Estado para fins pessoais. O confisco das empresas públicas mais lucrativas em proveito de Maxim Bakiev, filho do presidente, é um dos exemplos mais reveladores do sistema implantado em benefício de um clã capaz de cometer toda e qualquer exação para alcançar seus objetivos. Assim, os partidos da oposição e os veículos de comunicação sofreram, ao longo dos últimos meses, perseguições sempre mais intensas por parte das autoridades.

Entre outras, foram tomadas todas as medidas possíveis para impedir a difusão de informações provenientes da Itália, que davam conta da prisão do sócio de Maxim Bakiev, Yevgueni Gurevich, acusado de colusão com a máfia e desvio de fundos. De fato, Gurevich teria tramado calotes contra várias empresas de telecomunicações italianas, num montante de 2 bilhões de euros.2

Os métodos empregados pela família Bakiev para calar as críticas, quer neste caso quer em outros, não deixam de lembrar aqueles dos clãs mafiosos. Em 2006, o dirigente da oposição quirguiz, Omurbek Tekebayev, foi preso no aeroporto de Varsóvia; a polícia encontrou heroína em sua bagagem. Não demorou muito para descobrirem que se tratava de um golpe armado pelos serviços secretos quirguizes, então dirigidos por Zhanibek Bakiev, irmão do presidente. Em dezembro de 2009, o jornalista Genadi Pavliuk foi empurrado do alto de um prédio em Almaty, no Cazaquistão. A oposição suspeitou fortemente dos escritórios secretos do regime.

Território em disputa

O agravamento das dificuldades sociais constitui outro fator que desencadeou a derrubada do governo. Os dividendos obtidos com a exploração das minas de ouro de Kumtor, a principal fonte de renda nas exportações do país, vêm diminuindo, enquanto a participação da renda proveniente dos expatriados que vivem na Rússia (um terço do país) reduziu-se consideravelmente desde a crise econômica e financeira de setembro de 2008.

Segundo números fornecidos pelo Banco Mundial3, a dívida externa quirguiz alcançaria o montante de 2,2 bilhões de euros, ou seja, 48% do Produto Interno Bruto. Cerca de 40% dos cidadãos viveriam hoje abaixo do limite de pobreza, enquanto o salário mensal médio não superaria 50 euros. Edil Baisalov, um dos porta-vozes do governo interino, anunciou recentemente a falência do país, uma vez que as reservas em dinheiro do Estado não somariam mais que 986 milhões de soms – ou seja, 16 milhões de euros.4

A maior parte dos observadores internacionais avaliou esses eventos como sendo o resultado de uma luta de influência entre Washington e Moscou. De fato, o Quirguistão é o único país que permite a coexistência em seu território de bases militares americanas e russas. Embora o papel atribuído ao Kremlin pareça exagerado, seu reconhecimento imediato do governo interino indica o quanto Moscou parece satisfeito com a derrubada do presidente Bakiev. As relações entre os dois países se deterioraram após a assinatura, em fevereiro de 2009, de um acordo de ajuda econômica de US$ 2,1 bilhões em favor do Quirguistão.

Por ocasião daquela visita, o presidente Bakiev anunciou o fechamento iminente das instalações americanas. Mas isso não o impediu, após receber um quarto da quantia prometida, de concluir com Washington um novo acordo estipulando a manutenção da base. Essa afronta conduziu Moscou a suspender a ajuda.

Enquanto o Kremlin comemora a “mudança de regime” ocorrida em Bishkek, Washington parece mais constrangido. De fato, a base aérea de Manas é elemento-chave da estratégia dos Estados Unidos e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) no Afeganistão. Além do interesse político que representa a sua manutenção, ela se encontra também no cerne de um caso de corrupção. Com o objetivo de conservar suas posições na região, o Pentágono teria concluído acordos com a “família”, como já ocorrera no tempo do presidente Akayev, mas reservando, desta vez, os contratos mais lucrativos a Maxim Bakiev.5

Os maiores lucros teriam sido embolsados por ocasião da venda aos Estados Unidos, a preço de mercado, de óleo combustível doméstico comprado na Rússia a uma tarifa preferencial. Em 1º de abril, Moscou exigiu do Quirguistão que ele pagasse as taxas devidas sobre a venda de energia. Para justificar essa reviravolta, as autoridades russas alegaram a imposição de novas regulamentações alfandegárias sobre o óleo combustível reexportado para países terceiros.

O governo interino pede agora um inquérito sobre os escândalos do óleo combustível de Manas.6 Ao negociar com o clã Bakiev, com o objetivo de preservar suas posições na região, Washington optou por fazer vista grossa tanto para as promessas não cumpridas de democratização quanto para as questões de transparência.

Revolução feminina

Foi quando se juntou à oposição, na primavera de 2005, depois do presidente Akayev lhe ter negado o direito de concorrer a um mandato eletivo, Roza Otounbaeva, uma peça importante no jogo de xadrez político regional. Oriunda das melhores escolas do antigo bloco do Leste, ela seguiu carreira no âmbito do Ministério Soviético das Relações Exteriores até ser nomeada ministra da mesma pasta na jovem República quirguiz, após a queda da União Soviética. Em 2004, ela se encontrava na Geórgia, onde era representante especial das Nações Unidas durante a Revolução das Rosas. Em 24 de março de 2005, o dia da queda do regime de Akayev, ela participava de um ato de protesto ao lado de Bakiev.

Contudo, um ano apenas após a “revolução das tulipas”, Roza manifestou sua insatisfação perante uma plateia de jovens militantes vindos de todo o país: “Nada mudou, o regime de Akayev continua vivo”. E lamentou: “Nós somos um país de eterna transição. Os cidadãos não enxergam diferença alguma entre o poder e a oposição”.

Todavia, mostrou-se determinada e imbuída de esperança. “Há muito por ser feito para ampliar o campo da democracia. Chegou o tempo de formar partidos políticos.” A esse respeito, Roza Otounbaeva não dissimulava sua impaciência para com os países ocidentais, e em particular com a indiferença da Europa. “Eles nada fazem, a não ser outorgar microcréditos, enquanto nós precisamos tanto construir um sistema político multipartidário.”

Os eventos de abril revelam mais uma vez a fragilidade do Estado quirguiz. Em 2005, manifestações que não tinham mobilizado mais de 10 mil a 15 mil pessoas foram suficientes para derrubar o governo em um dia. O presidente Akayev, que tinha uma reputação de autocrata iluminado, não achara necessário dotar-se de um arsenal repressivo. Já as forças da ordem de Kurmanbek Bakiev não hesitaram em abrir fogo contra a multidão.

Nem por isso o regime deixou de ruir da mesma forma. O grande número de vítimas não augura nada de bom e revela o elevado nível de tensão num país que se gabava, até recentemente, de ser a Suíça da Ásia Central.

Recomeço

Formar um governo e estabilizar a situação não será nada fácil num meio ambiente político onde os partidos contam tantos chefes quanto militantes. Roza Otounbaeva e sua equipe deverão começar tudo do zero. Caberá a eles promulgar uma nova Constituição, criar administrações eficientes e instalar um Parlamento, mesmo que o sistema multipartidário ainda não tenha sido instaurado.

Tudo isso em meio a um contexto econômico muito preocupante. O fardo da dívida está ficando mais pesado e, por sua vez, os principais parceiros do Quirguistão vêm enfrentando grandes dificuldades, inclusive a Rússia. Pode um reformador, por puro voluntarismo e em plena recessão econômica, ser bem-sucedido ao conduzir uma transição rumo a um Estado democrático, num país do qual ele não controla nem as instituições nem a cultura?

Existe também grande preocupação em relação a uma possível cisão regional. Uma imensa barreira montanhosa, com desfiladeiros situados a mais de 3 mil metros de altitude, separa os principais polos urbanos: Bishkek, no norte, e Osh, no sul. Fomentada nas cidades do Sul, a “revolução das tulipas” havia derrubado o presidente Akayev, originário do norte. Os eventos ocorridos recentemente nas aglomerações do Norte acabam de forçar a queda do regime Bakiev, originário do sul. A demarcação entre norte e sul é uma realidade tão política quanto geográfica.

Contudo, o mosaico de componentes regionais, clânicos e étnicos que compõe a nação parece fragmentado demais para permitir a constituição de reais blocos políticos, como ocorreu, por exemplo, na Ucrânia, por ocasião da revolução laranja.

Os eventos do Quirguistão têm como pano de fundo a crise econômica mundial e o fracasso das políticas liberais da era pós-soviética. E sinalizam que as preocupações de ordem social estão voltando à tona nas repúblicas da Ásia Central. Em 1992, quando os dirigentes da nova Federação da Rússia operaram sua guinada liberal, reduziram as subvenções públicas e procederam a privatizações maciças, eles temiam uma violenta reação popular. Contudo, a liberalização dos preços e seu impacto desastroso sobre as condições de vida das populações não provocaram, na época, levante algum.

As principais crises que sacudiram a região no decorrer das duas décadas passadas foram motivadas por reivindicações políticas ou étnicas, e denunciaram com frequência manipulações eleitorais ou fatos de corrupção. Em Talas e em Bishkek, foi o aumento dos preços da energia que motivou a população a ocupar as ruas. A nova revolução quirguiz tem tudo para entrar na história como o primeiro movimento social da era pós-soviética.

1 “A inevitável lei da família no Quirguistão” [“Inevitable family rule in Kyrgyzstan”, Ferghana.ru, 6 de novembro de 2009.

2 “Quirguistão: o consultor financeiro da família Bakiev é sócio da máfia italiana?” [“Kyrgyzstan: Is the financial consultant of Bakiev’s family the associate of Italian mafia?”], Ferghana.ru, 10 de março de 2010.

3 www.worldbank.org.kg

4 Matt Siegel, “Economy in tatters, Kyrgyzstan awaits Russian aid”, AFP, Bishkek, 11 de abril de 2010.

5 Maxim Bakiev levantou 6 milhões de euros por mês vendendo combustível à base aérea de Manas. “Venda de combustível aos Estados Unidos em questão no Quirguistão” [“Fuel Sales to U.S. at issue in Kyrgyzstan”, New York Times, 11 de abril de 2010.

6 Alan Cullison, Kadyr Toktogulov e Yochi Dreazen, “Líderes quirguizes acusam governo de enriquecer por Estados Unidos” [“Kyrgyz Leaders say U.S. Enriched Regime”, Wall Street Journal, New York, 11 de abril de 2010.

Fonte: Le Monde Brasil

Autora:Vicken Cheterian é jornalista, autor de War and peace in the caucasus, Russia´s trouble 3d frontier, Nova York, Hurst/Columbia University Press, 2008.

Armas Nucleares - Os países que não podem ter

Os países que não podem ter

No cenário de fronteira porosa entre tecnologia nuclear civil e militar, o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares está longe do ideal. Casos como Irã, Coreia do Norte, Israel, Índia e Paquistão, no entanto, tornam real a ameaça e fazem do acordo um escudo necessário, apesar de esburacado.

A ideia do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) tem origem nos anos 1950, quando três países – Estados Unidos, Rússia e Reino Unido - já detinham a arma atômica, e dois outros Estados – França e China – estavam a caminho de se tornarem potências nucleares, o que efetivamente ocorreu em 1960, para Paris e, em 1964, para Pequim.

Principais interessados em uma limitação da corrida atômica militar, considerando seu estatuto de potência mais avançada na matéria, os Estados Unidos, desde o início dos anos 1950, tentavam um “confinamento” diplomático do domínio estatal da bomba. Seguindo essa lógica, o presidente Dwight Eisenhower propôs, no dia 8 de dezembro de 1953, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a criação de uma agência encarregada de controlar o uso dos materiais nucleares(1).

Na ótica da paz mundial (e da manutenção de seus respectivos estatutos), as outras potências nucleares, ou aquelas prontas a sê-lo, rapidamente fizeram seus cálculos: elas também tinham interesse em um dispositivo para reconhecer seus progressos e interromper a “democratização” desse instrumento de poder mais que distintivo. Aliados objetivos não faltaram, portanto, à iniciativa.

Fundamentada no perigo de uma proliferação geral, a ideia de Eisenhower ganhou terreno, ficando muito tempo refém das relações de força entre Estados Unidos e União Soviética (naquele momento, mal acabara a Guerra da Coreia).

Após agitados debates, a ONU finalmente criou a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em outubro de 1956. Sua verdadeira missão consiste, segundo o artigo 3.5 de sua carta, em “garantir que os materiais físseis especiais e outros produtos, os serviços, equipamentos, instalações e informações fornecidas pela agência ou a seu pedido ou sob a sua direção ou controle não sejam utilizadas de maneira a servir a fins militares”. Em contrapartida, explica seu artigo 3.1, ela se propõe a “incentivar e facilitar, no mundo inteiro, a pesquisa, o desenvolvimento e a utilização prática da energia atômica para fins pacíficos”.

A AIEA era primeiro um guarda, depois um facilitador. E sob pena de se tornar um comitê técnico periférico e impotente, a AIEA deveria dispor de um tratado coercitivo, que ela se encarregaria de fazer respeitar. Não há guarda sem lei.

Manual de conduta

O TNP seria um “manual de conduta” com valor legal universal. Em 1º de julho de 1968, o texto do tratado foi assinado por 43 Estados (inclusive a Coreia do Norte). Ratificado no dia 5 de março de 1970, ele entrou em vigor por 25 anos e teve um indubitável sucesso, chegando a tornar-se o tratado mais “abrangente” do mundo (três Estados apenas – Israel, Índia e Paquistão – nunca o assinaram).

Em suas considerações iniciais, o texto retoma o objetivo do acesso universal à energia atômica civil e traça – já íamos esquecendo – o ideal de uma humanidade sem armas nucleares.

Os signatários pretendem “promover a cooperação internacional e o reforço da confiança entre Estados, com a finalidade de facilitar o fim da fabricação de armas nucleares, a liquidação de todos os estoques existentes das referidas armas e a eliminação das armas nucleares e seus vetores dos arsenais nacionais, através de um tratado sobre o desarmamento geral e completo sob um controle internacional estrito e eficaz”. Nesse sentido, o presidente norte-americano Barack Obama, em seu discurso em Praga sobre a “opção zero” – menos audacioso do que se comentou –, poderia ter lido o TNP(2).

Com essa “visão edificante”, o TNP, como foi então redigido, santifica a tecnologia atômica militar. Qualquer Estado signatário pode propor emendas ao tratado, ou retirar-se, caso “eventos extraordinários, relacionados ao objeto do presente tratado, comprometam os interesses supremos de seu país”. O verdadeiro coração do texto trata do dispositivo de não-difusão dos planos e materiais constitutivos das armas e descreve a renúncia militar dos “Estados não-detentores de armas nucleares” assim como o regime de inspeção ao qual eles se submetem, sob supervisão da AIEA, em troca do acesso a tecnologias civis garantidas pelos “Estados detentores de armas nucleares”(3).

Aí está a força do tratado, e também sua ambiguidade: para que as concessões livremente consentidas pelos não-detentores sejam compensadas, é necessário que os detentores reduzam – progressivamente, mas de maneira real – seus arsenais(4), divulguem sua tecnologia nuclear civil e adotem doutrinas de emprego muito restritivas, de modo que os não-detentores não se sintam ameaçados. Nenhum desses três pontos jamais satisfez os Estados não-detentores, mas, apesar dos numerosos debates(5), o TNP conseguiu forjar uma legitimidade, até ser revalidado, em 1995, por tempo indeterminado. Em 1998, um protocolo adicional ao tratado garantiu total liberdade de movimento para os inspetores da AIEA em missão(6).

Fragilidades e fracassos

Três dificuldades centrais fragilizam hoje o tratado: em primeiro lugar, a fronteira cada vez mais porosa entre tecnologias nucleares civis e militares; depois, o caráter declaratório do processo de controle (os Estados informam a AIEA sobre as instalações a visitar, mas podem esconder algumas), além da não-definição real das “provas” de eventuais faltas; e, enfim, a possibilidade de alguns Estados não-detentores ligados ao tratado continuarem suas manobras para chegar ao “limiar” nuclear ou além dele, ao longo de uma sequência assinatura-ratificação-aplicação que pode se arrastar por muito tempo(7).

Apesar das precauções do texto com a não-proliferação, os “fracassos” foram muitos. Mas seriam fracassos que podem ser atribuídos propriamente ao TNP? Vale a pena colocar a questão.

O principal ponto a levantar é a ascensão atômica dos irmãos inimigos do sul-asiático, Índia e Paquistão, que se tornaram potências nucleares militares respectivamente em 1974 e em 1985 – e não-signatários do TNP. No caso da Índia, Washington, até 1965 e, em seguida, Moscou ajudaram conscientemente Nova Délhi, por razões de equilíbrio geopolítico, no contexto da guerra fria. Mas esse “percurso de tutorado” cristalizou-se principalmente diante da criação do TNP e de sua ratificação geral em 1970. As apostas já estavam feitas antes de 1974, quando a primeira bomba da Índia explodiu(8).

Já o caso do Paquistão, alguns Estados, entre os quais a França, transferiram seus saberes civis nucleares pensando que Islamabad se juntaria ao TNP. Mas não se juntou e, após o fim dessa ajuda, a bola passou para a China, até o sucesso paquistanês de 1985. Uma “ruptura de contrato” do TNP por parte de um dos Estados detentores da arma nuclear? Tecnicamente, não, já que Pequim só aderiu ao TNP em 1992.

Israel constitui o outro grande fracasso, o mais problemático da lista dos não-signatários, já que acompanhado da circunstância agravante de uma negação oficial da realidade (contrariamente ao Paquistão e à Índia) e de um apoio impávido dos Estados Unidos.

Do lado dos signatários, Taiwan, Coreia do Sul e Japão realmente se tornaram tecnicamente “países do limiar”. Mas Taiwan não poderia violar o TNP, pois seu estatuto o impede de ser signatário (política de uma única China). Washington acabou “bloqueando” seus projetos. A Coreia do Sul e o Japão, signatários tardios (1975 e 1976) e potências tecnológicas de ponta, continuam por sua vez sob a tutela e a “garantia de segurança nuclear” estadunidense.

No caso do Irã, signatário do tratado, ele aparentemente violou seus compromissos pesquisando para obter a arma. Em matéria de garantias, ninguém, não mais a China nem a Rússia, pode reivindicar um apadrinhamento bilateral de contenção eficaz em relação ao Irã.

Já a Coreia do Norte coloca em avaliação um caso igualmente grave, visto que, contrariamente ao Irã, retirou-se do tratado (em 2003) e seus progressos, embora tardios, continuam cobertos, mesmo que indiretamente, pela China. No entanto, esta parece ter cessado sua ajuda direta a Pyongyang depois de ratificar o TNP.

Ainda uma defesa

Visto dessa maneira, o quadro não é dos mais brilhantes. Mas podemos apreciá-lo de outra maneira. Com exceção da Coreia do Norte, nenhum Estado abandonou o tratado. E, até 2010, nenhum signatário não-detentor da bomba conseguiu obtê-la. Desde o nascimento do TNP, o mundo não conheceu guerra nuclear nem situações extremas comparáveis à de Cuba em 1962.

As zonas desnuclearizadas por tratado (disposição prevista pelo TNP, no seu artigo 79) multiplicaram-se. Primeiro foi a Antártica, em 1959 (antes do TNP), o Pacífico Sul em 1985, América Latina em 1995. Cazaquistão, Ucrânia e Bielorússia desmantelaram seu arsenal, assim como a África do Sul e a Suécia. Brasil e Argentina renunciaram a suas pesquisas.

Tudo isso não é efeito direto do TNP, mas o tratado de 1968 não deixa de ser o pano de fundo legal e moral sobre o qual se dão as negociações, bilaterais ou não, que levaram a esses sucessos. Sozinha, a prorrogação de 1995, “por tempo indeterminado”, já dá a medida da importância assumida por esse texto (que poderia ter sido teoricamente prorrogado apenas de maneira limitada, por mais 25 anos).

A eficiência do TNP coloca-se nesses termos? Se a expectativa for a de uma “opção zero” ideal, ele não o é, e continua particularmente dependente de doutrinas de dissuasão “responsáveis” por parte dos detentores (noções de não-emprego e de estrita suficiência, a exemplo da França).

Talvez seja necessário pensar qual seria a situação se o TNP não existisse. Na verdade, é mais fácil levantar o que o tratado não conseguiu impedir do que modelar o que ele conseguiu evitar. No balanço, com a polêmica sobre o programa iraniano chegando ao ápice, temos de concordar com seus detratores, de que o TNP é um escudo cheio de buracos, frente a uma ameaça – a proliferação – que ele não fez desaparecer. Ainda assim, continua sendo um escudo e o que vemos através dele não faz ninguém querer mandá-lo às favas.

(1) Discurso chamado “Atoms for Peace” [Átomos pela Paz]. Texto integral: www.atomicarchive.com

(2) Ler Selig S. Harrison, “Obama e a ameaça das armas nucleares”, Le Monde Diplomatique Brasil, abril de 2010.

(3) O acordo de garantia de cada Estado com a AIEA é assinado, teoricamente, 180 dias após a adesão ao tratado.

(4) Coisa que eles se comprometem a fazer no artigo 6.

(5) O Movimento dos Não-Alinhados (MNA, que conta com 118 países), pede regularmente uma maior abertura dos detentores no que diz respeito ao compartilhamento da tecnologia civil (seguindo o TNP) e a ratificação do tratado por Israel.

(6) Sessenta signatários entre 189 aplicam o protocolo adicional.

(7) Ler Pierre Vandier, La prolifération nucléaire en Asie menace-t-elle l’avenir du TNP? [A proliferação nuclear na Ásia ameaça o futuro do TNP?], Collège Interarmées de Défense, Paris, 1º de outubro de 2005. Lembremos que a França só ratificou o TNP em 1992.

(8) Muito mais grave é o acordo de cooperação nuclear assinado por Washington com Nova Délhi em 2006, que parece recompensar o desvio do TNP efetuado pelos indianos. Ler “Prime nucléaire pour l’Inde”, La valise diplomatique [Brinde nuclear para a Índia, A mala diplomática], Le Monde Diplomatique, 23 de novembro de 2006.

(9) “Nenhuma disposição do tratado usurpa o direito de qualquer grupo de Estados concluir tratados regionais com o objetivo de garantir a total ausência de armas nucleares em seus territórios.”

Fonte: Le Monde Brasil

Autor: Olivier Zajec é encarregado de estudos da Companhia Européia e Inteligência Estratégica (Paris).

Assim se desmoralizam as Nações Unidas

Assim se desmoralizam as Nações Unidas

A ONU nasceu, no segundo pós-guerrra, para administrar o mundo conforme os interesses e as visões das potências vencedoras na guerra. Embora aparecesse como um instrumento de democratização nas relações políticas internacionais – de que a existência da Assembléia Geral é a expressão mais direta -, ela reproduziu as relações de poder existentes no mundo, ao depositar em um Conselho de Segurança o poder real da organização.

Composto pelos 4 países vencedores da Segunda Guerra como seus membros permanentes, – EUA, Inglaterra, França, Rússia, aos que se acrescentou a China, ao se tornar potência nuclear a normalizar suas relações com os EUA -, que detêm poder de veto – a que basta um voto contra – sobre qualquer decisão que tome a Assembléia Geral.

Significativas são as decisões anuais de fim do bloqueio norteamericano sobre Cuba e de retirada das tropas israelenses dos territórios palestinos, para que se funde um Estado palestino, que são reiteradamente aprovadas por esmagadora maioria, contra o voto dos EUA, de Israel e de algum país exótico, às vezes. Mas basta o poder de veto dos EUA, para inviabilizar sua aprovação.

Sem ir muito longe no tempo, - quando a ONU foi instrumento das potências ocidentais na guerra fria – recordemos apenas que os EUA e a Inglaterra não conseguiram maioria no Conselho de Segurança para invadir o Iraque, com alegações que rapidamente se revelaram falsas.

Ainda assim essas duas potências invadiram, destruíram o Iraque, onde se encontram até hoje, provocando centenas de milhares de mortos. Que punição adotou a ONU em relação a essa tremenda brutalidade, não apenas por ter sido tomada contra a posição da ONU, mas pelos massacres que produziu e segue produzindo, além da destruição de lugares históricos, da mais antiga civilização do mundo? Nem formalmente tomaram decisão alguma de punição.

E agora essa mesma instituição, - que tem no seu Conselho de Segurança, como membros permanentes, com poder de veto, às maiores potências bélicas, aos maiores fabricantes de armamentos do mundo, aqueles que abastecem a todos os conflitos bélicos existentes no mundo, a que se supõe que a ONU deveria tratar de que não existissem ou que os pacificasse -, aprova punições ao Irã sob suspeita de que esse país poderia chegar a fabricar armamento nuclear. Isso, depois dos governos do Brasil e da Turquia terem conseguido do governo do Irã as exigências que as próprias Nações Unidas haviam solicitado.

Uma instituição que nada faz para punir a Israel, que assumidamente possui armamento nuclear – com que ameaça, regularmente, de bombardear o Irã -, que ofereceu esse armamento à Africa do Sul na época dos governos racistas – conforme provas recentes de um livro, que publica documentos que deixam claro esse oferecimento, que ocupa violentamente os territórios palestinos. Não faz e atende as demandas de Israel de que o Irã seja punido.

Uma decisão promovida pela maior potência bélica da história da humanidade, que possui bases militares em mais de 150 países, que foi o único pais que atirou bombas atômicas sobre outro – em Hiroshima e Nagasaki -, matando milhões de pessoas, que tem um histórico de agressões, invasões – como até hoje ocorre também no Afeganistão, com aprovação da ONU -, de golpes militares, de assassinatos de mandatários de países estrangeiros, de guerras, invasões e ocupações de outros países.

Essa instituição, hegemonizada por essa potência, aprovou sanções contra o Irã, depois de deixar impune a todos os atos de agressão militar dos EUA, cujo arsenal de guerra não deixa de se aperfeiçoar e se multiplicar. O que esperar de uma instituição assim, controlada pelas potências que protagonizaram as grandes guerras e seguem com seu papel imperialista, contra a grande maioria dos países do mundo? Por que não submetem essa decisão à Assembléia Geral, para constatar a reação de todos os governos do mundo, vítimas da dominação imperial dessas potências bélicas que, como disse Lula, necessitam inimigos, a quem diabolizar, para tentar evitar que sejam elas mesmas julgadas e condenadas como as maiores responsáveis pelas guerras que ainda assolam o mundo, fomentadas por elas mesmas.

Fonte: Blog do Emir (10/06/2010)

Sanções ao Irã

Só sanções não esgotam o dossiê iraniano

Eventual acordo nuclear não bastará para restabelecer direitos humanos no Irã nem fará cessar apoio ao terror

--------------------------------------------------------------------------------

SE SANÇÕES SÃO DE DUVIDOSA EFICÁCIA E SE NEGOCIAÇÃO É REMOTA, RESTA O QUE BRASIL TEME: QUE EUA BUSQUEM MUDAR O REGIME

--------------------------------------------------------------------------------

O próprio presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, reconheceu ontem, no pronunciamento sobre o pacote de sanções, que o governo iraniano "não mudará seu comportamento da noite para o dia".

Se é assim, quais os passos seguintes para que o Irã sinta "os crescentes custos associados à sua intransigência", sempre segundo Obama?

Primeiro passo: uma escalada de sanções, já anunciada pelo secretário americano da Defesa, Robert Gates, em entrevista na semana passada ao serviço de rádio governamental "Voz da América".

Gates via a resolução do Conselho de Segurança como "uma nova plataforma legal que permite que países e organizações como a União Europeia adotem individualmente ações próprias mais rigorosas, que irão muito além do que a resolução da ONU determina".

A julgar pelos antecedentes, é improvável que o Irã se curve ante quaisquer sanções. As ontem aprovadas representam o quarto pacote. Nenhum dos três anteriores impediu o país de continuar enriquecendo urânio e de semear dúvidas na comunidade internacional sobre as reais finalidades de seu programa nuclear.

VIA DUPLA

Estados Unidos e União Europeia também já adotaram sanções individuais contra o Irã, à margem da ONU, igualmente sem o resultado desejado.

Sempre segundo Washington, as sanções eram parte do que se chamava de via dupla, composta por pressão (na forma de sanções) e negociações. O pressuposto é o de que as sanções levariam o Irã a negociar, quando e se sentisse o "custo associado à sua intransigência".

Trata-se, a princípio, de outra improbabilidade. Do ponto de vista iraniano (e turco-brasileiro), a negociação deveria ter sido engatada a partir do momento em que o Irã entregou carta à AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), referendando o acordo Brasil/Turquia/Irã.

A AIEA é a instância adequada para a negociação nesse caso, e os iranianos estavam esperando uma resposta ao acordo de parte do chamado Grupo de Viena (EUA, França e Rússia, além da própria AIEA, cuja sede fica em Viena). Os EUA nem esperaram a resposta de Viena, que chegou horas antes de as sanções serem votadas.

"Não foi dado tempo ao Irã para reagir às opiniões do Grupo de Viena, incluindo a proposta de um encontro técnico para discutir detalhes", como disse a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Luiza Ribeiro Viotti, ao justificar o voto contra as sanções.

AGENDA OCULTA

É evidente que essas circunstâncias ficam longe de criar qualquer estímulo para a negociação, ainda mais com um país que tem notórias e conhecidas desconfianças em relação ao Ocidente - aliás recíprocas. Se as sanções são de duvidosa eficácia e se a negociação parece uma hipótese remota, resta o que o governo brasileiro teme: que os Estados Unidos busquem mudar o regime iraniano.

O discurso de Obama dá margem para essa interpretação algo conspiratória. Nele, o presidente não se limitou a tratar do programa nuclear iraniano. Mencionou também a eleição presidencial no Irã do ano passado, que será "lembrada pela maneira como o governo iraniano suprimiu brutalmente a dissensão e matou inocentes, incluindo uma jovem que deixou morrer na rua".

Citou igualmente a ameaça iraniana à "estabilidade de seus próprios vizinhos, ao respaldar o terrorismo", o que significa que o governo do Irã "é uma ameaça à justiça em toda parte".

Como é óbvio, um eventual e distante acordo nuclear não será suficiente para restabelecer o respeito aos direitos humanos no Irã nem para fazer cessar o apoio ao terrorismo. Logo, é razoável supor que as sanções não esgotam o dossiê Irã na agenda norte-americana.

Voto do Brasil no Conselho de Segurança da ONU

"Senhor presidente,

O Brasil votará contra a resolução.

Fazendo isso, nós estamos honrando os propósitos que nos inspiraram nos esforços que resultaram na declaração de Teerã no dia 17 de maio.

Nós faremos isso porque não acreditamos que sanções são um instrumento efetivo no caso. Sanções provavelmente levarão ao sofrimento do povo do Irã e ajudarão àqueles, de todos os lados, que não querem que o diálogo vença.

Experiências passadas da ONU, notadamente o caso do Iraque, mostram que uma espiral de sanções, ameaças e isolamento podem ter conseqüências trágicas.

Nós votaremos contra também porque a adoção de sanções vai contra os esforços de sucesso do Brasil e da Turquia em fazer o Irã negociar uma solução para seu programa nuclear.

Como o Brasil declarou repetidamente, a declaração de Teerã adotada no dia 17 de maio é uma oportunidade única que não deve ser perdida. Foi aprovada nos níveis mais altos da liderança iraniana e endossada pelos seus parlamentares.

A declaração de Teerã promove uma solução que irá assegurar o exercício do Irã do uso pacífico da energia nuclear, enquanto assegura de modo verificável que o programa nuclear iraniano tem propósitos pacíficos.

Nós estamos firmemente convencidos de que o único jeito possível para atingir esse objetivo coletivo é assegurar a cooperação do Irã através de diálogos efetivos e negociações.

A declaração de Teerã mostrou que o diálogo e persuasão podem fazer mais que ações punitivas.

Seu propósito e resultado eram construir confiança necessária para dirigir todos os aspectos do programa nuclear do Irã.

Como foi explicado ontem, a declaração conjunta removeu obstáculos políticos para a materialização da proposta da AIEA ( Agência Internacional de Energia Atômica) de outubro de 2009. Muitos governos, instituições altamente respeitadas e indivíduos reconheceram seu valor como um importante passo para uma discussão mais ampla do programa nuclear iraniano.

O governo brasileiro se entristece que a declaração conjunta nunca recebeu o reconhecimento político que merecia, nem foi lhe dado o tempo necessário para dar frutos.

O Brasil considera não-natural correr para sanções antes que as partes envolvidas possam sentar e conversar sobre a implementação da declaração. As repostas do grupo de Viena (AIEA) a carta de 24 de maio do Irã, que confirmaram seu comprometimento com a declaração, foram recebidas há algumas horas. Não foi dado tempo ao Irã para reagir às opiniões do grupo de Viena, incluindo a proposta por um encontro para discutir os detalhes.

A adoção de sanções nestas circunstâncias manda uma mensagem errada que poderia ser o começo de uma reunião construtiva em Viena.

Também é de nossa grave preocupação a maneira em que o membros permanentes do Conselho de Segurança, junto com membros não-permanentes, negociaram em portas fechadas entre eles durante meses.

Senhor presidente,

O Brasil considera da maior importância o desarmamento e não-proliferação e nosso passado neste assunto é impecável.

Nós também afirmamos, e reafirmamos agora, que é imperativo que toda atividade nuclear seja conduzida sob a conduta da Agência Internacional de Energia Atômica. As atividades nucleares do Irã não são exceção.

Nós continuaremos a acreditar na declaração de Teerã é a política correta e deve ser perseguida. Nós esperamos que todas as partes envolvidas tenham a sabedoria de longo prazo para entender isso.

Na nossa visão, a adoção de novas sanções pelo Conselho de Segurança irão atrasar, ao invés de acelerar ou garantir o progresso da questão.

Nós não deveríamos perder a oportunidade de começar um processo que pode levar a uma solução pacifica e negociada para a questão.

As preocupação em relação ao programa nuclear do Irã colocadas hoje não serão resolvidas até que o diálogo comece.

Ao adotar sanções, este Conselho está tomando um dos dois caminhos que deveriam correr em paralelo -- em nossa opinião, está tomando o errado.

Obrigado."

A representante permanente do Brasil no organismo, a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti, pronunciou o voto contrário à Resolução 1929/2010. (09/06/2010)

 

Fonte: Folha de São Paulo - 10/06/10