Tecnologia nacional para extrair petróleo e gás do pré-sal

Tecnologia nacional para extrair petróleo e gás do pré-sal

Produção em 2020 deverá atingir mais de 1,8 milhão de barris/dia

Desde o anúncio da existência de reservas de petróleo e gás na faixa do subsolo oceânico brasileiro que antecede a densa camada de sal – o chamado pré-sal – muito se tem noticiado sobre o tema: regulamentações, sistemas de exploração e produção, privilégios, concorrência, investimentos e retornos. Mas para entender as discussões é preciso também conhecer os aspectos científicos e tecnológicos e seus desdobramentos.

A descoberta do “ouro negro” na bacia sedimentar de Santos (RJ e SP) e no Parque das Baleias (ES – pertencente à Bacia de Campos) data de 2006 e tem desviado as atenções do mundo, então focadas na produção da cana-de-açúcar para fabricação de etanol, no contexto de crise energética e preocupações ambientais.

O petróleo encontrado situa-se numa área de 800 quilômetros de extensão entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, em profundidades que ultrapassam os 7 mil metros em relação ao nível do mar, o que exige um domínio tecnológico nada trivial para que seja extraído e bem aproveitado. As reservas do pré-sal ainda não foram totalmente identificadas e mensuradas. Apenas os volumes de produção potencial nas áreas de Tupi, Iara, Guará e Parque das Baleias foram anunciados, o que já representa mais que o dobro da produção originada pelas demais reservas já conhecidas no país.

Os volumes totais previstos vão de 10,6 a 16 bilhões de barris de óleo equivalente (boe - que inclui petróleo e gás) recuperáveis, assim distribuídos: 5 a 8 bilhões de boe em Tupi; 3 a 4 bilhões de boe em Iara; 1,1 a 2 bilhões de boe em Guará e 1,5 a 2 bilhões de boe no Parque das Baleias (que inclui Jubarte, Baleia Branca e Baleia Azul). A Petrobras prevê que esses campos produzirão mais de 1,8 milhão de barris por dia em 2020. Somando-se o restante da produção brasileira, o país deverá gerar cerca de 4 milhões de barris/dia. “Mas essas estimativas dependerão também da taxa de sucesso atingida, que é considerada alta quando o aproveitamento das jazidas é de 70 a 80%”, explica José Goldenberg, professor do Programa de Pós-graduação em Energia do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da USP.

Toda a euforia em torno da descoberta de petróleo no pré-sal explica-se no contexto de previsões de aumento da demanda mundial e de aproximação do prazo de esgotamento das jazidas conhecidas, de extração mais fácil. “Infelizmente, o mundo ainda é muito dependente desse recurso não-renovável”, diz Goldenberg. Segundo as previsões da Agência Internacional de Energia (AIE) para 2010, a demanda mundial de petróleo deve crescer, em função da recuperação da economia mundial – e sobretudo da Índia, China e países ricos do Ocidente –, para quase 1,5 milhão de barris por dia, chegando a 86,3 milhões de barris diários.

Tecnologia para a descoberta

Mas o petróleo existente na camada pré-sal não é de fácil extração e mesmo sua descoberta envolveu esforços significativos. Graças aos avanços na área de sísmica de reflexão foi possível detectar jazidas abaixo de uma camada salina que chega a 2 mil metros de espessura e com temperaturas muito elevadas. Os materiais para prospecção e extração são submetidos a variações de temperatura superiores a 80º C. Atualmente, a geofísica é capaz de oferecer novas tecnologias capazes de melhorar o imageamento dos dados em profundidade, como fontes acústicas com maior potência, coletas repetitivas (4D) e técnicas wide azimuth para melhorar a resolução do sinal sísmico no reservatório.

A prospecção do petróleo em grandes profundidades é feita principalmente por meio de atividades sísmicas, autorizadas somente com a obtenção de licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Petrobras obteve essa licença em áreas localizadas na Bacia de Santos e estimou que, para os campos de Tupi e Iracema, do bloco chamado BM-S-11, as reservas são de 5 a 8 bilhões de barris de óleo recuperáveis.

Qualidade superior

O óleo do pré-sal é de densidade considerada média, baixa acidez e baixo teor de enxofre, características de um óleo de boa qualidade e preço satisfatório no mercado petrolífero. A qualidade do petróleo é medida pela escala API, desenvolvida pelo Instituto Americano de Petróleo (API, na sigla em inglês), segundo a qual um óleo com densidade maior que 30° API é classificado como leve, enquanto um óleo pesado tem menos de 19° e apresenta alta viscosidade e alta densidade. A referência internacional de alta qualidade é o petróleo com mais de 40° API, como é o petróleo árabe. No Brasil, o petróleo de melhor qualidade foi descoberto em 1987, em Urucu, na Amazônia, e possui 44° API. Por ser um óleo muito leve, a partir dele são produzidos principalmente derivados de alto valor agregado, como o diesel e a nafta. “No entanto, a produção diária de 50 mil barris desse óleo de excelente qualidade é muito pequena”, esclarece o engenheiro Antônio Pinto, gerente de concepção e alinhamento de projetos da Petrobras.

Na Bacia de Campos, responsável por aproximadamente 90% do petróleo produzido em território nacional (extraído da camada pós-sal), a densidade média do óleo extraído é próxima de 20° API, ou seja, um óleo mais pesado. A extração desse óleo é muito mais complexa e cara do que a do óleo leve. Seu refino torna-se também mais dispendioso, em muitos casos inviabilizando comercialmente a produção.

A baixa qualidade desse óleo explica porque a autossuficiência volumétrica alcançada pela Petrobras em 2007 não a livrou da dependência de importações do óleo leve, usado para fazer um mix que torne o processo menos oneroso. Por isso a empresa importa óleo leve, e exporta petróleo pesado, desequilibrando sua balança comercial. “Por sua qualidade superior, o óleo encontrado no pré-sal de Tupi, na Bacia de Santos, com 28,5° API, traz boas perspectivas, mesmo diante dos altos custos de extração”, diz Antônio Pinto. A Petrobras é a operadora desse campo, onde detém 65% de participação, sendo que a empresa britânica British Gas (BG Group) possui 25%, e a portuguesa Petrogal/Galp, 10%.

A empresa brasileira desenvolveu projetos de perfuração que permitiram atravessar a camada de sal e perfurou o primeiro poço para buscar petróleo no pré-sal (Parati) em 2005. O processo demorou mais de um ano para ser concluído e custou US$ 240 milhões. Segundo o assistente da área de exploração e produção da Petrobras no pré-sal, Alberto Sampaio, a companhia já consegue perfurar um poço em um período de três a quatro meses, a um custo de US$ 100 milhões. “Estamos trabalhando para reduzir cada vez mais o tempo de perfuração e seu custo. Essas são metas constantes para a Petrobras”, diz Sampaio.

Quanto à qualidade do gás do pré-sal, Sampaio explica que se trata de um gás rico, no qual se encontra uma grande variedade de componentes intermediários (como propano, butano e outros) que permitem a extração de muitos produtos de valor alto. O ponto negativo, lembra Sampaio, é que o gás de alguns reservatórios do pré-sal é contaminado com uma grande quantidade de dióxido de carbono (CO2). Em Tupi, a presença de CO2 pode variar de 8 a 12%. “Vamos separar o CO2 do gás por meio da tecnologia de separação por membranas, desenvolvida por fornecedores. O equipamento identifica as moléculas e as separa. A contaminação desaparece, mas, evidentemente, o custo aumenta”, diz Antônio Pinto.

Grandes desafios

O campo de Tupi está operando em teste de longa duração (TLD) desde maio do ano passado e a previsão é que essa fase termine em outubro deste ano. A produção estimada inicialmente para o TLD de Tupi era de 14 mil boe por dia, mas após a última paralisação das operações (ocorreram duas, por razões técnicas), em setembro de 2009, foi ampliada a vazão dos poços, levando a uma produção constante de 20 mil boe por dia. “Dessa forma, poderemos cumprir a previsão inicial de produção para o período do TLD feita junto à ANP”, diz Antônio Pinto. Jubarte também iniciou a fase de TLD, em agosto de 2009, mas apenas Tupi entrará em fase experimental de produção em 2010, no mês de dezembro. Esse é o prazo estabelecido para a declaração de comercialidade da área de Tupi junto à Agência Nacional do Petróleo (ANP). Só então será possível obter a concessão definitiva.

O piloto de Tupi terá produção de 100 mil barris por dia, segundo Antônio Pinto, e já poderá ser explorado comercialmente. Para ele, “muitos desafios terão de ser vencidos até lá. As necessidades de redução de custos não estarão todas solucionadas, o preço do petróleo no mercado internacional será outro parâmetro importante, mas isso não impedirá a produção do piloto para fins comerciais”.

Entre os grandes desafios está o barateamento do custo de produção e do transporte do gás, da plataforma à costa, economicamente inviável se ocorrer apenas por gasodutos. “Ainda assim, temos um projeto de construção de um gasoduto que ligará Tupi ao campo de Mexilhão, na Bacia de Santos”, diz Sampaio. Outras alternativas podem ser aplicadas, como GTL (gas to liquid) e GTS (gas to solid). A primeira delas está sendo desenvolvida pela Petrobras em parceria com empresas estrangeiras que detêm essa tecnologia. A outra saída é a queima do gás, mas o limite de queima permitido pela ANP é muito inferior ao que deverá ser gerado na produção dos poços de petróleo do pré-sal. Assim, para que a produção dos poços da área do pré-sal tenha sucesso comercial, esse gargalo precisa ser resolvido (ver artigo de Ricardo Carvalho Rodrigues nesta revista). No transporte do óleo, a Petrobras informou que terá provavelmente a convivência entre navio e oleoduto.

Para a extração de petróleo, a grande dificuldade tecnológica relaciona-se menos à profundidade do que à instabilidade da camada de sal. A Petrobras possui vários poços de extração de petróleo em águas profundas e domina essa tecnologia, mas é a primeira vez que enfrenta o desafio de atravessar uma camada salina menos dura do que a rochosa, mas também menos estável. Essa tecnologia pioneira está sendo desenvolvida em parceria com o Núcleo de Transferência de Tecnologia (NTT) da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia (Coppe) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que há anos trabalha em parceria com a Petrobras.

A corrosão é também um obstáculo a ser enfrentado para a perfuração dos poços no pré-sal. Os tubos e as válvulas instaladas no fundo do mar terão de resistir à alta concentração de CO2 e enxofre de alguns poços, e à agressividade química do sal. Para lidar com esse problema, Sampaio informa que a Petrobras utiliza ligas de aço especiais, desenvolvidas por empresas multinacionais.

A resistência do aço contra possíveis trincas no ambiente hostil do pré-sal deverá ser aumentada com a introdução no mercado da tecnologia CLC (Continuous on Line Control) pela Usiminas, prevista para 2011. A empresa fez um acordo de transferência dessa tecnologia com uma de suas acionistas, a japonesa Nippon Steel. Darcton Damião, diretor de pesquisa e inovação da Usiminas, explica que a tecnologia baseia-se num sistema de resfriamento acelerado das chapas de aço. “É o estado da arte em resistência de aço e atenderá às necessidades da indústria de óleo e gás, sobretudo para operações no pré-sal”, diz.

Outro importante desafio é compreender melhor a formação geológica do petróleo e do gás do pré-sal. O sucesso da exploração dos novos campos depende de uma maior familiaridade com as tão particulares características das rochas carbonáticas microbianas brasileiras, as únicas no mundo que alojam hidrocarbonetos. É preciso investigar mais sobre essas rochas e as três camadas rochosas onde estão o petróleo e o gás do pré-sal: rocha geradora, rocha reservatório e rocha selante (camada de sal). Para isso, a Petrobras firmou uma parceria com a Universidade Estadual Paulista (Unesp).

A organização logística é mais um gargalo: como suportar o transporte das pessoas e o suprimento de cargas e diesel para a operação das sondas e das plataformas de produção? A distância das acumulações do pré-sal da costa é de aproximadamente 300 quilômetros, que é o alcance máximo da autonomia de voo da maior parte dos helicópteros. O tempo de navegação dos rebocadores também é relativamente grande, em função dessa distância. A solução, ainda em avaliação pela empresa, pode incluir a implantação de bases intermediárias entre a plataforma e a costa (hubs), onde haja diesel e carga armazenados e transferência de pessoas de um transporte para outro.

Outras pesquisas sobre o pré-sal e formas de vencer seus desafios vêm sendo desenvolvidas em parcerias entre empresas, universidades e institutos de pesquisa, muitas em caráter sigiloso, visto que a exploração desse mercado parece muito atraente e envolve interesses concorrentes. Segundo Sampaio, não há barreiras para a produção originária das acumulações do pré-sal.

Quem participa

A petroleira nacional Petrobras, empresa com maior presença nas atividades de exploração e produção do pré-sal (ver box Marco Regulatório), possui inúmeros projetos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias ligadas ao pré-sal. Seu centro de pesquisas, o Cenpes, está organizado em 30 unidades-piloto e 137 laboratórios. Um dos programas do Cenpes é o Pró-Sal – Programa Tecnológico para o Desenvolvimento da Produção dos Reservatórios Pré-Sal –, que tem dezenas de projetos voltados para a busca de soluções nas áreas de engenharia de poço, engenharia de reservatório e garantia de escoamento.

Além disso, a Petrobras realiza parcerias tecnológicas no âmbito da Rede Galileu – uma rede de alto desempenho envolvendo quinze universidades brasileiras, especializada em mecânica computacional e visualização científica para solucionar seus problemas de engenharia – e em acordos de cooperação com várias universidades e institutos de pesquisa, como a Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e outros. Conforme informou a Petrobras, por meio de sua assessoria de imprensa, entre 2006 e 2009 a empresa investiu cerca de R$ 1,8 bilhão em universidades e institutos de pesquisa brasileiros. As obrigações dos contratos de concessão levaram a empresa a instituir o modelo de redes temáticas em 2006, e desde então o número de temas abordados cresceu. Hoje já são 50 redes, reunindo 80 instituições no país.

Parques tecnológicos, como o de Santos e do Rio, abrigam unidades de várias empresas e institutos de pesquisa em projetos conjuntos sobre o pré-sal. “O parque da UFRJ destaca-se também na incubação de empresas. Das 53 empresas nascidas no parque, 40% são da cadeia de petróleo, a exemplo da TGT, Ambidados, Virtually e Pam Membranas”, diz Maurício Guedes, diretor do parque.

Participam também dos estudos e desenvolvimentos sobre o pré-sal diversas outras empresas de diferentes portes que atuam em mercados afins, com ou sem parcerias com a Petrobras – como os fornecedores Schlumberger, Usiminas, Baker Hughes, Confab, StrataGeo Soluções Tecnológicas, Flamoil Serviços, Lupatech, Fugro Lasa, PGS Petroleum Geo Services, CGG Veritas, entre outros.

Grandes multinacionais concorrentes do próprio ramo do petróleo também se destacam na introdução de tecnologias desenvolvidas no mundo todo para exploração do pré-sal, como as norte-americanas Exxon, Amerada Hess e Anadarko, as portuguesas Galp e Partex, a espanhola Repsol, a anglo-holandesa Shell e a inglesa BG.

Riscos ambientais

Se muitas perspectivas econômicas apontam para a lucratividade dos negócios ligados ao pré-sal, o que dizer dos riscos ambientais envolvidos? O CO2, principal gás causador do efeito estufa, está presente em alta concentração nos hidrocarbonetos do pré-sal. Separá-lo do gás natural e reinjetá-lo em seu reservatório subterrâneo é uma das propostas de solução da Petrobras, que declarou intenções de não lançar o CO2 na atmosfera, o que exige mais investimentos e tecnologia.

Ainda que a concepção do processo de reinjeção do gás no subsolo tenha sucesso, o refino do petróleo, bem como a fabricação de seus derivados e os subprodutos de sua utilização são fortemente emissores de CO2, sem falar nos tradicionais riscos de vazamentos no mar e as sérias consequências sobre a vida marinha e as cadeias alimentares do planeta. Soluções para esses problemas também devem entrar na pauta dos investidores no pré-sal.

Dois projetos da Petrobras desenvolvidos por docentes do campus da Unesp do litoral paulista, em São Vicente, e aprovados pelo Promimp, buscam garantir ações rápidas e eficientes contra acidentes associados à extração e produção de petróleo na Bacia de Santos. Um deles propõe a instalação de filtros à base de carvão ativado no fundo do mar, para a absorção do óleo em casos de vazamentos em navios ou plataformas. O outro visa à implantação de um centro de referência regional para estudos, controle e monitoramento de ambientes aquáticos e terrestres, com o objetivo de proteger a biodiversidade das regiões exploradas.

A obtenção da licença do Ibama para a prospecção do subsolo por atividades sísmicas depende da avaliação do estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa que recebeu a concessão da área, em conformidade com as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). As áreas de águas rasas (de profundidade até 400 metros) e do entorno do Atol de Abrolhos (BA) – habitat de baleias jubarte – são protegidas pelo Ibama e não podem receber atividades de exploração. Mas suspeita-se que, nas regiões prospectadas, os pulsos sonoros da atividade sísmica possam ser causadores de desequilíbrios na fauna marinha, resultando em encalhes de golfinhos e baleias, bem como de alterações nos comportamentos de acasalamento e desova, e mesmo no desvio de rotas de tartarugas marinhas.

Marco Regulatório

O marco regulatório do pré-sal ainda está para ser aprovado pelo governo brasileiro. Os contratos firmados nas áreas já concedidas (28% da área total) seguirão o regime de concessão, segundo o qual as atividades não sofrem interferência do governo, respeitada a regulação existente (criada em 1997). Assim, o petróleo e o gás extraídos dessas áreas pertencerão aos concessionários, após o pagamento de royalties e outras participações governamentais.

Atualmente, o governo propõe a alteração do regime para o de partilha, para obter maior controle da exploração, mediante quatro projetos de lei (PLs) levados à apreciação do poder legislativo em agosto de 2009. Os PLs contemplam a instituição do sistema de partilha; a criação de uma empresa estatal (a Petro-Sal); a formação de um fundo social com recursos gerados no pré-sal e a cessão à Petrobras do direito de exercer as atividades de exploração e produção em determinadas áreas do pré-sal, até o limite de 5 bilhões de barris, em troca indireta de ações da estatal (cessão onerosa).

A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural SA — a Petro-Sal — foi criada em novembro de 2009 e será responsável pela gestão dos contratos da partilha de produção e dos contratos para a comercialização de petróleo e gás natural da União. À Petrobras caberão as atividades de exploração e produção. Segundo a proposta do governo, a Petrobras irá operar todos os blocos sob o novo sistema, com participação mínima de 30%, o que é alvo de críticas.

Para Wagner Freire, ex-diretor de exploração e produção da Petrobras e atual presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo (ABpip), não há razão para essa proteção à Petrobras. Ele cita os exemplos dos Estados Unidos e do México, em que várias empresas independentes participam do mercado de petróleo com direitos iguais. “Privilégios como os que recebe a Petrobras não se vê em outro lugar do mundo. Não há razões naturais que os justifiquem”, argumenta Freire.

Dos sete principais blocos da Bacia de Santos, apenas um, o bloco BM-S-22, não tem o controle da Petrobras, mas sim da Exxon, que descobriu petróleo no bloco. Sob a regulamentação do regime de concessão, o bloco é detido também pela Hess (com 40%) e pela Petrobras (com 20%).

Fonte: Conhecimento e Inovação
Autora: Flávia Gouveia

Entenda a crise na Grécia

Entenda a crise na Grécia

A crise financeira da Grécia, país de apenas 11 milhões de habitantes, pode ter profundas implicações para a economia mundial e a União Europeia.

Há temores de que um agravamento da crise leve a um eventual calote da dívida grega e que países como Portugal, Itália, Espanha e Irlanda acabem entrando pelo mesmo caminho.

Investidores observam com preocupação os cenários previstos por especialistas, como o de vários países sendo forçados a cortar drasticamente os seus gastos públicos e elevando taxas de juros para poder pagar suas dívidas, ou o de países deixando a chamada zona do euro e provocando uma dissolução da União Europeia.

Outro temor é com as perdas dos bancos que emprestaram dinheiro a esses países, perdas que podem levar a uma nova crise de crédito.

Esses temores se intensificaram no dia 23 de abril, quando a Grécia pediu formalmente ajuda financeira à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional para tirar o país de sua crise de débito.

O país está pedindo até 45 bilhões de euros em empréstimos de emergência aos países da zona do euro e ao FMI neste ano, mas existe a preocupação de o acordo não ser fechado e se vai ser necessária mais ajuda.

No início deste mês, os líderes dos países da zona do euro tinham concordado com um pacote de emergência de 30 bilhões de euros para a Grécia. Mas até que ponto essa ajuda pode resolver a crise?

A BBC preparou uma sessão de perguntas e respostas para ajudar a entender o que está em jogo nessa crise.

Por que a Grécia está nessa situação?

A Grécia gastou bem mais do que podia na última década, pedindo empréstimos pesados e deixando sua economia refém da crescente dívida.

Nesse período, os gastos públicos foram às alturas e os salários do funcionalismo praticamente dobraram.

Enquanto os cofres públicos eram esvaziados pelo gastos a receita era atingida pela alta evasão de impostos, prática generalizada no país.

A Grécia estava completamente despreparada quando chegou a crise global de crédito.

O deficit no orçamento, ou seja, a diferença entre o que o país gasta e o que arrecada, foi, em 2009, de 13,6% do PIB, um dos índices mais altos da Europa e quatro vezes acima do tamanho permitido pelas regras da chamada zona do euro.

Sua dívida está em torno de 300 bilhões de euros (o equivalente a US$ 400 bilhões ou R$ 700 bilhões).

O montante da dívida deixou investidores relutantes em emprestar mais dinheiro ao país. Hoje, eles exigem juros bem mais altos para novos empréstimos.

Essa situação é particularmente preocupante, porque a Grécia depende de novos empréstimos para refinanciar mais de 50 bilhões de euros em dívidas neste ano.

Por que a situação causa tanta preocupação fora da Grécia?

Todo mundo na zona do euro - e qualquer um que negocie com a zona do euro - é afetado por causa do impacto da crise grega sobre a moeda comum europeia.

Teme-se que os problemas da Grécia nos mercados financeiros internacionais provoquem um efeito dominó, derrubando outros membros da zona do euro cujas economias estão enfraquecidas, como Portugal, Irlanda, Itália e Espanha. Todos eles enfrentam desafios para reequilibrar suas contas.

Em março passado, a agência de classificação de risco Fitch rebaixou a classificação de Portugal de AA para AA-.

Questões sobre o alto nível das dívidas na Europa foram levantadas em vários países.

O que a Grécia está fazendo quanto a isso?

A Grécia apresentou planos para cortar seu deficit para 8,7% em 2010, e para menos de 3% até 2012.

Para alcançar isso, o Parlamento grego aprovou um pacote de medidas de austeridade para economizar 4,8 bilhões de euros.

O governo quer congelar os salários do setor público e aumentar os impostos, e ainda anunciou o aumento do preço da gasolina.

O governo ainda pretende aumentar a idade para a aposentadoria em uma tentativa de economizar dinheiro no sistema de pensões, já sobrecarregado.

Como essas medidas foram recebidas na Grécia?

De maneira nem um pouco positiva. Houve uma série de protestos no país, alguns violentos. Várias greves atingiram escolas e hospitais e praticamente paralisaram o transporte público.

Muitos servidores públicos acreditam que a crise foi criada por forças externas, como especuladores internacionais e banqueiros da Europa central.

Os dois maiores sindicatos do país classificaram as medidas de austeridade como "anti-populares" e "bárbaras".

O que acontece agora?

A Grécia precisa de 10 bilhões de euros até o mês que vem para cumprir suas obrigações financeiras.

Com o pacote da UE e FMI, o país deve conseguir levantar essa soma, mas as condições exatas deste empréstimo ainda não foram acordadas.

Se os detalhes foram definidos rapidamente e sem grandes problemas, o país conseguirá pagar sua dívida mais facilmente.

Em teoria, isso deveria proporcionar uma queda nos custos de empréstimo do governo e o euro deveria voltar a se fortalecer, depois de ter sofrido queda nas últimas semanas por causa do medo de a Grécia não conseguir pagar suas dívidas.

A Grécia poderia simplesmente abandonar o euro?

Operadores de câmbio já demonstraram medo de que alguns países com grandes déficits no orçamento - como a Grécia, Espanha e Portugal - possam se sentir tentados a abandonar o euro.

Ao deixar a moeda comum, o país poderia permitir a desvalorização de sua moeda e, assim, melhorar sua competitividade.

Mas isso também causaria grandes rupturas nos mercados financeiros, provocando o medo entre os investidores de que outros países adotassem a mesma estratégia, potencialmente levando ao fim da união monetária.

Mas a União Europeia já demonstrou que quer manter a zona do euro unida e descartou a ideia de que países iriam abandonar a moeda.

Como a situação da Grécia se compara a de outros países?

A Grécia não é o único país da zona do euro a violar a regra que afirma que o deficit orçamentário não deve ultrapassar 3% do PIB do país.

Na Grã-Bretanha, que não está na zona do euro, esse deficit chega a 13% do PIB. Na Espanha ele chega a 11,2%, na Irlanda a 14,3% e na Itália a 5,3%.

Fonte: Folha São Paulo / BBC Brasil

Aula Cartografia

Forças da Natureza - Ventos

Povos do Xingu contra a Hidrelétrica de Belo Monte

A máquina da desigualdade

A máquina da desigualdade

Concentração dos meios de produção, orientação do mercado para a exportação e o consumo de luxo, atuação oligopolizadora do Estado, mentalidade senhorial das classes altas: esses quatro fatores estão na raiz dos abismos sociais e regionais. Mas há sinais promissores de mudanças.

O Brasil aparece no cenário internacional como um exemplo de país capaz de realizar grandes avanços econômicos – colocando-se entre as mais importantes bases produtivas do mundo em desenvolvimento – sem deixar de ser uma sociedade fraturada, marcada por enormes diferenças de padrões de vida e de oportunidades entre seus habitantes. Ao mesmo tempo, esse país continental e magnificamente diversificado exibe acentuadas desigualdades entre suas regiões, expondo hiatos inaceitáveis.

Esse perfil foi-se estruturando ao longo de séculos e se exacerbou quando, no século XX, o país se urbanizou e industrializou de forma acelerada. Por quê? – devemos nos perguntar. Parecem existir algumas causas fundamentais.

Para explicar a produção (e reprodução) das desigualdades sociais, quatro causas merecem destaque. Primeiro, esse quadro tem a ver com a forma como a população do Brasil tem acesso aos meios de produção. A concentração da riqueza e a dificuldade de acesso aos meios de produção são traços históricos na formação brasileira. A terra, ativo fortemente concentrado em mãos de poucos, é um meio de produção importante em um país que se apresenta ainda hoje como uma das potências agroindustriais do planeta e promete ser, no futuro próximo, um dos líderes mundiais da produção de energia com base na biomassa.

Passando da agricultura para a indústria, verifica-se que o perfil de acesso aos meios de produção necessários à atividade industrial também é muito concentrado. O Brasil está entre os países onde o padrão oligopolizado no setor secundário é dos mais fortes. Dos bens mais simples aos mais complexos, o perfil produtivo brasileiro tem a marca da concentração. Um intenso processo de oligopolização predominou na maioria dos setores industriais, e a ampliação recente do grau de desnacionalização só fortaleceu esse traço. Se a forma de organizar a produção é essa, a apropriação da renda gerada pela atividade industrial só pode ser concentrada.

Produção para o mercado externo e de elite

A segunda grande explicação é a orientação da produção, resultado do modelo de desenvolvimento seguido pelo país. Um modelo orientado para dois grandes mercados: o das elites e classe média alta brasileiras e o externo. O país foi capaz de apresentar grande dinamismo econômico no século XX, demonstrou uma enorme capacidade de dar respostas positivas a importantes desafios, mas confere desproporcional preferência a determinados mercados. O parque produtor foi montado para esses mercados, que são muito dinâmicos e, por isso, estimulam respostas tão eficientes. Porém, não se conseguiu gerar um parque produtor de bens de consumo de massa, nem sequer se construíram padrões de consumo semelhantes a países com renda e dinamismo muito menores. Por exemplo, o consumo médio de tecidos (metros por pessoa/ano) é muito pequeno, se comparado a países com níveis de renda semelhantes; o mesmo se repete nos casos de consumo de alimentos, calçados etc. Isso tem um significado: ainda existe um enorme espaço a construir no consumo de massa, que não foi priorizado até bem recentemente.

Esse mercado, no entanto, parece estar sendo descoberto nos anos recentes. Vários fatores vêm-se associando para isso. A inflação sob controle, mantendo o poder de compra dos consumidores, a ampliação significativa de programas de transferência de renda para as camadas mais pobres da sociedade, a adoção de uma política de recuperação do valor real do salário mínimo, ao lado da forte expansão do crédito ao consumidor, são elementos que explicariam a ampliação do consumo da grande massa de brasileiros que vive da renda do trabalho.

Estudos recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram os avanços observados na redução dos desníveis de renda no país. Paes de Barros e outros, no Texto para discussão número 1304, publicado em 2007, estudam a redução do grau de desigualdade na remuneração do trabalho e mesmo na renda per capita, na última década. Segundo esses pesquisadores, exceto no que se refere à segmentação entre os chamados mercados formal e informal, todas as formas de discriminação declinaram no país, embora os diferenciais por gênero e por grau de segmentação formal-informal ainda sejam muito elevados (trabalhadores com idênticas características em postos de trabalho similares apresentam diferencial de 40%).

Por sua vez, Sergei Soares e outros, também do Ipea, no Texto para discussão número 1293, publicado em 2007, mostram com clareza o peso dos programas de transferência de renda na redução da concentração da renda do trabalho nos anos recentes, indicando que o impacto sobre a desigualdade equivale a 21% da queda de 2,7 pontos do índice de Gini calculado para a renda do trabalho gerada no país.

Os dois estudos estariam a sinalizar um novo momento na vida brasileira, com indícios importantes de alteração do velho movimento de reprodução das desigualdades sociais aqui existentes.

Dados de pesquisa do IBGE sobre o comportamento das vendas no comércio varejista (PMC – Pesquisa Mensal do Comércio) mostram duas outras novidades: nos anos recentes, o consumo das camadas mais pobres cresce a taxas chinesas, puxando as vendas no varejo em todo o país, e a liderança nesse comportamento fica com os estados mais pobres do Norte e do Nordeste.

Estaria sendo desmontada uma velha tendência de reproduzir de forma ampliada as desigualdades sociais e regionais ou o movimento ainda não tem força suficiente para tal? Essa questão não encontra resposta clara e consensual, mas os dados são animadores, pelo menos no que se refere à renda do trabalho.

A terceira explicação está, certamente, no papel do Estado brasileiro. Na verdade, ele foi o grande agente promotor do desenvolvimento econômico, com concentração social e regional de renda, no Brasil do século XX. Quem patrocinou a oligopolização da base produtiva do país foi o Estado. Quem estimulou a orientação da oferta de bens para o exterior e para a demanda das classes de renda alta e média foi o Estado.

Aqui, ele não atua contra-arrestando as tendências naturais de uma economia capitalista. Atua consolidando, reforçando, essas tendências. Em livro de 1994, Repensando a dependência, Lídia Goldenstein faz duas observações muito importantes para compreender o papel desempenhado pelo Estado brasileiro na montagem de processos concentradores e geradores de desigualdades.

Ela diz, inicialmente, que aqui atuou um Estado desenvolvimentista – o que é inegável. Ele foi o grande patrocinador da expansão da atividade econômica nos anos recentes. Nesse mesmo período, o Estado de bem-estar social se desenvolvia em outras áreas do mundo. Não foi esta a nossa opção. O Brasil nunca teve um Estado essencialmente provedor de educação, saúde, saneamento básico etc. Mas teve um Estado que construía estradas, montava sistemas de comunicação, estatizava empresas para modernizá-las e ofertar insumos básicos muitas vezes a preços mais baratos que os custos de produção e assim por diante.

O Estado brasileiro foi o grande condutor do que os marxistas chamariam “desenvolvimento das forças produtivas”. Foi esta a tarefa principal que o Estado atribuiu a si próprio, especialmente na passagem do Brasil agrário-exportador para o Brasil urbano-industrial, no século XX. Essa orientação estratégica, aliás, aparece nos lemas dos diversos governos: “Fazer cinqüenta anos em cinco”, de Juscelino Kubitschek, ou “construir o Brasil grande potência”, do período militar. Foram estes os grandes slogans que orientaram a presença do Estado na vida social do país. Por isso mesmo, tem-se um Estado muito ausente no campo social. Todos os meios, toda a energia, estavam concentrados na tarefa de construir a oitava economia industrial do mundo ou o Brasil grande potência.

Além disso, o Estado desenvolvimentista brasileiro tem outra característica: é um Estado desenvolvimentista conservador. Mesmo no mundo capitalista, existiram Estados contemporâneos transformadores. Dois exemplos são muito interessantes. O Japão não é produto das livres forças do mercado, mas de uma articulação exitosa entre o Estado, os grandes grupos e a sociedade, que tinham um projeto a realizar. Qual foi a grande tarefa do Estado japonês? Disseminar o acesso à educação. Não foi o setor privado que fez isso, foi o Estado. O acesso generalizado a esse bem básico, a esse ativo cada vez mais estratégico que é o conhecimento, deu suporte à trajetória exitosa do Japão. O Estado japonês penetrou na sociedade e democratizou o acesso ao conhecimento. O Estado brasileiro nunca fez isso.

Em pleno século XXI, a revolução educacional ainda está por ser feita no Brasil. As elites nacionais não têm essa sensibilidade e o Estado sempre se negou a assumir a tarefa. Ele fez estradas, produziu energia, concedeu subsídios, financiou investimentos, mas não fez a revolução educacional que o Estado capitalista japonês promoveu.

O segundo exemplo é o da Coréia. Lá, o Estado fez a reforma agrária e ela serviu de base para o desenvolvimento industrial. O Estado interferiu nas relações de propriedade, mirando o ativo terra, e atuou para redistribuí-lo. A partir da reforma agrária, estimulou a montagem do parque industrial que depois se internacionalizou. No Brasil, o Estado desenvolvimentista sempre fez o contrário: evitou enfrentar a questão fundiária, herdada de nossa formação colonial. Em todos os pactos políticos dominantes, os oligarcas estiveram presentes e impuseram essa orientação.

A reforma agrária sempre adiada

Não é à toa que, no Brasil, se montou uma fantástica base produtiva industrial e urbana, não se fez a reforma agrária, mas também não houve uma crise agrícola. Este é um país que consegue aumentar significativamente a produção agrícola, colocar cerca de 80% da população nas cidades em menos de meio século e ser um grande produtor de alimentos, sem fazer reforma agrária. Tal façanha foi possível porque a base agropecuária transbordou para o Centro-Oeste. Nessa região, foi preciso construir cidades, levar estradas, montar sistemas inteiros de comunicação e de armazenagem — tudo isso a custo elevado — para não mexer com a estrutura de propriedade nas áreas de ocupação já consolidada.

Eis aí uma marca do Estado brasileiro como agente histórico da produção de desigualdades, tanto sociais quanto regionais.

Em escassos momentos, o Estado desenvolvimentista brasileiro conduziu políticas regionais ativas e contribuiu para amenizar a trajetória da produção e reprodução das desigualdades entre as regiões ou assistiu suas empresas produtivas investirem na desconcentração da base industrial no amplo território do país.

Em crise financeira agônica desde o “choque dos juros” dado pelos Estados Unidos no final dos anos 70, o Estado brasileiro tornou-se deficitário e, endividado, ficou refém de seus credores. Passou, assim, a atuar como agente da concentração da renda nacional, na medida em que serve uma dívida interna que não pára de crescer (embora sua relação com o PIB tenha diminuído nos anos recentes) e cuja rolagem só favorece os rentistas, credores dos títulos que o governo tem de emitir permanentemente.

A quarta grande explicação não é econômica, mas cultural. Trata-se da mentalidade das elites brasileiras. Às vezes, como economista, procuro entender por que um país dinâmico como este tem um salário mínimo tão vergonhoso. Seria possível ter um salário mínimo maior? Do ponto de vista econômico, sim. Nas fases de grande expansão econômica, em especial, a produtividade do trabalho cresceu muito e certamente comportaria um salário mínimo muito maior. Mas a visão dos nossos dirigentes – públicos e privados – não é essa. Quem me deu tal certeza foi um grande psicanalista brasileiro, que disse ter aprendido, no seu consultório, a observar um grande problema da sociedade brasileira: somos herdeiros de quatro séculos de escravidão e menos de um século de libertação. E a visão dos que se situam no comando da sociedade ainda é a da escravidão, na qual o trabalhador é visto como alguém que existe para produzir.

Esta não é a visão das elites de todos os países capitalistas. Em muitos deles, se consegue ver o trabalhador como alguém que vai produzir e consumir. Percebe-se que é bom para o dinamismo econômico se o trabalhador tiver renda para consumir, porque isso amplia a economia de mercado. No Brasil, não. Dificilmente existirá no mundo outro país com margens de lucro tão fantásticas e padrões de remuneração do trabalho tão modestos. Por que a economia do Brasil cresceu tanto ao longo de várias décadas no século XX? Em parte, porque as margens de lucro eram elevadíssimas aqui.

Recentemente, um turista que esteve em Recife, hospedado num hotel quatro estrelas, com quase cem leitos e diária de 95 dólares, perguntou à telefonista quanto ela ganhava. A resposta: salário mínimo. Na outra semana, ele foi à Europa e, coincidentemente, hospedou-se num hotel semelhante, de tamanho análogo e com diária de cem dólares. O faturamento nos dois empreendimentos, a plena capacidade, era, portanto, muito próximo. Mas, nesse segundo caso, a telefonista ganhava muito mais. A margem de lucro associada a tamanha diferença é enorme, mesmo que se considere a existência de diferenciais nos impostos e na taxa média de ocupação. As elevadas margens de lucro estão impregnadas na nossa mentalidade empresarial. A longa experiência do período hiperinflacionário ajudou a consolidar tal distorção.

Uma questão de visão de mundo

Mas o foco da diferença é muito mais profundo: está também na visão de mundo, na percepção que grande parte do empresariado tem de si mesma e do restante da sociedade brasileira. Tal diferença não tem explicação apenas econômica.

Outro exemplo é o de um recifense que fez uma experiência no condomínio onde mora, servido por seis empregados que ganham um salário mínimo por mês. Ele fez as contas e viu que seria possível duplicar o salário dos funcionários se cada morador se dispusesse a pagar um pequeno extra na taxa condominial. Levou essa proposta para a assembléia do condomínio – um prédio de luxo à beira-mar – e foi fragorosamente derrotado. O adicional devia equivaler a um lanche que aqueles moradores fazem quando voltam do cinema. Pois bem, as pessoas não quiseram pagar essa quantia por mês para duplicar o salário dos seus empregados.

A razão deve estar associada à mentalidade dos mais ricos, que é assimilada pela classe média e penetra fundo na sociedade. Essa visão está impregnada no tecido social e é muito difícil mudá-la.

Apesar dessas quatro “máquinas” de produção e reprodução de desigualdades, o Brasil vem mudando, muito lentamente, seu perfil estrutural: uma nação economicamente moderna e uma sociedade socialmente frágil. Os avanços na oferta do ativo conhecimento são lentos, mas a sociedade perece mais convencida de sua importância estratégica.

O auge da concentração regional foi atingido nos anos 70 do século passado. Diversos estudos têm mostrado o aumento do peso econômico de regiões como o Centro-Oeste e Norte. E, nos anos recentes, de baixo crescimento médio da economia do país, o Nordeste conseguiu revelar potenciais importantes e crescentemente valorizados, inclusive por grandes grupos transnacionais.

Embora o padrão herdado de desigualdades sociais e regionais seja muito elevado para se alterar num curto intervalo de tempo, observam-se novas tendências, em geral menos concentradoras. É um bom começo.

Uma observação final aponta para sinais de valorização da magnífica diversidade regional do país. No passado, a enorme concentração econômica domou a diversidade e um certo afã de ser São Paulo tomou conta do país. Nos anos recentes, as deseconomias de aglomeração ficaram evidentes na Grande São Paulo, e o país dá sinais de redescobrir a importância de sua heterogeneidade ambiental, econômica, social e cultural. E começa a pensar nisso como um trunfo. Essa visão pode ajudar a desmontar uma das “máquinas” de geração de desigualdades, tanto sociais como regionais. Políticas regionais de nova geração, embora incipientes, trabalham esse lado positivo da realidade nacional e aprendem a formular propostas em múltiplas escalas, dissecando em cada uma delas as forças concentradoras e homogeneizadoras e as que a elas se contrapõem, contribuindo para a desconcentração e a valorização da rica diversidade do país.

Fonte: Le Monde Brasil

Autora: Tânia Bacelar é economista e socióloga, doutora em Economia, professora da Universidade Federal de Pernambuco e sócia da Ceplan - Consultoria Econômica e Planejamento.

Os Dez Mandamentos, revistos e atualizados

Os Dez Mandamentos, revistos e atualizados

Considerando que a obediência à versão original dos Dez Mandamentos foi apenas aleatória, desta vez o Altíssimo teve a prudência de acrescentar a cada um deles uma nota de explicação, destinada em particular aos impenitentes

O presente artigo faz parte da plataforma de discussão Crises e Oportunidades.1 Participam dele Ignacy Sachs, Carlos Lopes, Ladislau Dowbor e dezenas de outros pesquisadores.

I – Não Comprarás o Estado

Resgatar a dimensão pública do Estado: Como podemos ter mecanismos reguladores que funcionem se é o dinheiro das corporações a regular que elege os reguladores? Se as agências que avaliam risco são pagas por quem cria o risco? Uma das propostas mais evidentes da última crise financeira, e que encontramos mencionada em quase todo o espectro político, é a necessidade de reduzir a capacidade das corporações privadas, ditarem as regras do jogo. A quantidade de leis aprovadas no sentido de reduzir impostos sobre transações financeiras, reduzir a regulação do Banco Central e autorizar os bancos a fazer toda e qualquer operação, somada com o poder dos lobbies financeiros, torna evidente a necessidade de resgatar o poder regulador do Estado; para isso, os políticos devem ser eleitos por pessoas de verdade, e não por pessoas jurídicas que constituem ficções em termos de direitos humanos. Enquanto não tivermos financiamento público das campanhas e políticos que representem os interesses dos cidadãos, prevalecerão os interesses econômicos de curto prazo e a corrupção.

II – Não Farás Contas Erradas

As contas têm de refletir os objetivos que visamos. O PIB (Produto Interno Bruto) indica a intensidade do uso do aparelho produtivo, mas não indica a utilidade do que se produz, para quem, e com que custos para o estoque de bens naturais de que o planeta dispõe. Conta como aumento do PIB um desastre ambiental, o aumento de doenças, o cerceamento de acesso a bens livres. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) já foi um imenso avanço, mas temos de evoluir para uma contabilidade integrada dos resultados efetivos dos nossos esforços, e particularmente da alocação de recursos financeiros em função de um desenvolvimento que não seja apenas economicamente viável, mas também socialmente justo e ambientalmente sustentável. As metodologias existem, aplicadas parcialmente em diversos países, setores ou pesquisas. A adoção, em todas as cidades, de indicadores locais de qualidade de vida tornou-se hoje indispensável para medir o que efetivamente interessa: o desenvolvimento sustentável, o resultado em termos de qualidade de vida da população. Muito mais que o output, trata-se de medir o outcome.

III – Não Reduzirás o Próximo à Miséria

Algumas coisas não podem faltar a ninguém. A pobreza crítica é o drama maior, tanto pelo sofrimento que causa em si, como pela articulação com os dramas ambientais, o não acesso ao conhecimento, a deformação do perfil de produção que se desinteressa das necessidades dos que não têm capacidade aquisitiva. A ONU (Organização das Nações Unidas) calculou, no ano 2000, que custaria US$ 300 bilhões tirar da miséria um bilhão de pessoas que vivem com menos de um dólar por dia. São custos ridículos quando se considera os trilhões transferidos para grupos econômicos no quadro da última crise financeira. O benefício ético é imenso, pois é inaceitável a morte de 10 milhões de crianças por ano, devido a causas ridículas. O benefício de curto e médio prazo é grande, na medida em que os recursos direcionados à base da pirâmide dinamizam imediatamente a micro e pequena produção, agindo como processo anticíclico, como se tem constatado nas políticas sociais de muitos países. No mais longo prazo, será uma geração de crianças que terá sido alimentada decentemente, o que se transforma em melhor aproveitamento escolar e maior produtividade na vida adulta. A teoria, tão popular, de que o pobre se acomoda se receber ajuda, é simplesmente desmentida pelos fatos: sair da miséria estimula, e o dinheiro é mais útil simplesmente onde é mais necessário.

IV – Não Privarás Ninguém do Direito de Ganhar o seu Pão

Universalizar a garantia do emprego é viável. Toda pessoa que queira ganhar o pão da sua família deve poder ter acesso ao trabalho. Num planeta onde há um mundo de coisas a fazer, inclusive para resgatar o meio ambiente, é absurdo o número de pessoas sem acesso a formas organizadas de produzir e gerar renda. Temos os recursos e os conhecimentos técnicos e organizacionais para assegurar, em cada vila ou cidade, acesso a um trabalho decente e socialmente útil. As experiências de Maharashtra, na Índia, demonstraram a sua viabilidade, assim como as numerosas experiências brasileiras, sem falar no New Deal da crise dos anos 1930. São opções onde todos ganham: o município melhora o saneamento básico, a moradia, a manutenção urbana, a policultura alimentar. As famílias passam a viver decentemente; e a sociedade passa a ser melhor estruturada e menos tensionada. Os gastos com seguro desemprego se reduzem. No caso indiano, cada vila ou cidade é obrigada a ter um cadastro de iniciativas intensivas em mão de obra. Dinheiro emprestado ou criado desta forma representa investimento, melhoria de qualidade de vida, e dá excelente retorno. E o argumento fundamental: assegura que todos tenham o seu lugar para participar na construção de um desenvolvimento sustentável. Na organização econômica, além do resultado produtivo, é essencial pensar no processo estruturador ou desestruturador gerado. A dimensão de geração de emprego de todas as iniciativas econômicas tem de se tornar central.

V – Não Trabalharás mais de 40 Horas

Podemos trabalhar menos, e trabalharemos todos, com tempo para fazer coisas mais interessantes na vida. A subutilização da força de trabalho é um problema planetário, ainda que desigual na sua gravidade. No Brasil, o setor informal situa-se na ordem de 50% da PEA (População Economicamente Ativa). Uma imensa parte da nação “se vira” para sobreviver. No lado dos empregos de ponta, as pessoas não vivem, por excesso de carga de trabalho. Não se trata aqui de uma exigência de luxo: são incontáveis os suicídios nas empresas onde a corrida pela eficiência se tornou simplesmente desumana. O estresse profissional está se tornando uma doença planetária, e a questão da qualidade de vida no trabalho passa a ocupar um espaço central. A redistribuição social da carga de trabalho torna-se hoje uma necessidade. As resistências são compreensíveis, mas a realidade é que, com os avanços da tecnologia, os processos produtivos tornam-se cada vez menos intensivos em mão de obra, e reduzir a jornada é uma questão de tempo. A redução da jornada não reduzirá o bem-estar ou a riqueza da população, e sim a deslocará para novos setores mais centrados no uso do tempo livre, com mais atividades de cultura e lazer. Não precisamos necessariamente de mais carros e bonecas Barbie, precisamos sim de mais qualidade de vida.

VI – Não Organizarás a tua Vida em Função do Dinheiro

A mudança de comportamento, de estilo de vida, não constitui um sacrifício, e sim o resgate do bom senso. Neste planeta de 7 bilhões de habitantes, com um aumento anual da ordem de 75 milhões, toda política envolve também uma mudança de comportamento individual e da cultura do consumo. O respeito às normas ambientais, a moderação do consumo, o cuidado no endividamento, o uso inteligente dos meios de transporte, a generalização da reciclagem, a redução do desperdício – há um conjunto de formas de organização do nosso cotidiano que passa por uma mudança de valores e de atitudes frente aos desafios econômicos, sociais e ambientais. Hoje, 95% dos domicílios no Brasil têm televisão, e o uso informativo inteligente deste e de outros meios de comunicação tornou-se fundamental. Frente aos esforços necessários para reequilibrar o planeta, não basta reduzir o martelamento publicitário que apela para o consumismo desenfreado; é preciso generalizar as dimensões informativas dos meios de comunicação. A mídia científica praticamente desapareceu, os noticiários navegam no atrativo da criminalidade, quando precisamos vitalmente de uma população informada sobre os desafios reais que enfrentamos. Grande parte da mudança do comportamento individual depende de ações públicas: as pessoas não deixarão o carro em casa (ou deixarão de tê-lo) se não houver transporte público; não farão reciclagem se não houver sistemas adequados de coleta. Precisamos de uma política pública de mudança do comportamento individual.

VII – Não Ganharás Dinheiro com o Dinheiro dos Outros

Racionalizar os sistemas de intermediação financeira é viável. A alocação final dos recursos financeiros deixou de ser organizada em função dos usos finais de estímulo e orientação de atividades econômicas e sociais, para obedecer às finalidades dos próprios intermediários financeiros. A atividade de crédito é sempre uma atividade pública, seja no quadro das instituições públicas, seja no quadro dos bancos privados que trabalham com dinheiro do público, e que para tanto precisam de uma carta patente que os autoriza a ganhar dinheiro com dinheiro dos outros. A recente crise financeira de 2008 demonstrou com clareza o caos que gera a ausência de mecanismos confiáveis de regulação no setor. O dinheiro não é mais produtivo onde rende mais para o intermediário: devemos buscar a produtividade sistêmica de um recurso que é público. A intermediação financeira é um meio, não um fim. A intermediação especulativa – diferentemente da intermediação de compras e vendas entre produtores e utilizadores finais – apenas gera uma pirâmide especulativa e insegurança, além de desorganizar os mercados e as políticas econômicas.

VIII – Não Tributarás as Ações que mais nos Ajudam

A filosofia do imposto, de quem se cobra e a quem se aloca, precisa ser revista. Uma política tributária equilibrada na cobrança e reorientada na aplicação dos recursos constitui um dos instrumentos fundamentais de que dispomos, sobretudo porque pode ser promovida por mecanismos democráticos. O eixo central não está na redução dos impostos, e sim na cobrança socialmente mais justa e na alocação mais produtiva em termos sociais e ambientais. A taxação das transações especulativas (nacionais ou internacionais) deverá gerar fundos para financiar uma série de políticas essenciais para o reequilíbrio social e ambiental. O imposto sobre grandes fortunas é hoje essencial para reduzir o poder político das dinastias econômicas (10% das famílias do planeta são donas de 90% do patrimônio familiar acumulado no planeta). O imposto sobre heranças é fundamental para dar chance a partilhas mais equilibradas para as sucessivas gerações. É importante lembrar que as grandes fortunas do planeta, em geral, estão vinculadas não a um acréscimo de capacidades produtivas, e sim à aquisição maior de empresas por um só grupo, gerando uma pirâmide cada vez mais instável e menos governável de propriedades cruzadas, impérios onde a grande luta é pelo controle do poder financeiro, político e midiático, e a apropriação de recursos naturais. O sistema tributário tem de ser reformulado no sentido anticíclico, privilegiando atividades produtivas e penalizando as especulativas: no sentido de maior equilíbrio social, ao ser fortemente progressivo; e no sentido de proteção ambiental, ao taxar emissões tóxicas ou geradoras de mudança climática, bem como o uso de recursos naturais não renováveis. O poder redistributivo do Estado é grande, tanto pelas políticas que executa – por exemplo, as políticas de saúde, lazer, saneamento e outras infraestruturas sociais que melhoram o nível de consumo coletivo – como pelas que pode fomentar, como opções energéticas, inclusão digital e assim por diante. A democratização aqui é fundamental. A apropriação dos mecanismos decisórios sobre a alocação de recursos públicos está no centro dos processos de corrupção, envolvendo as grandes bancadas corporativas, por sua vez ancoradas no financiamento privado das campanhas.

IX – Não Privarás o Próximo do Direito ao Conhecimento

Travar o acesso ao conhecimento e às tecnologias sustentáveis não faz o mínimo sentido. A participação efetiva das populações nos processos de desenvolvimento sustentável envolve um denso sistema de acesso público e gratuito à informação necessária. A conectividade planetária que as novas tecnologias permitem constitui uma ampla via de acesso direto. O custo/benefício da inclusão digital generalizada é simplesmente imbatível, pois é um programa que desonera as instâncias administrativas superiores, na medida em que as comunidades com acesso à informação se tornam sujeitos do seu próprio desenvolvimento. A rapidez da apropriação desse tipo de tecnologia, até nas regiões mais pobres, se constata na propagação do celular e das lan houses mais modestas. O impacto produtivo é imenso para os pequenos produtores, que passam a ter acesso direto a diversos mercados, tanto de insumos como de venda, escapando aos diversos sistemas de atravessadores comerciais e financeiros. A inclusão digital generalizada é um destravador potente do conjunto do processo de mudança que hoje se torna indispensável. A criação de redes de núcleos de fomento tecnológico on-line, com ampla capilaridade, pode se inspirar na experiência da Índia, onde foram criados núcleos em praticamente todas as vilas do país. O World Economic and Social Survey 2009 é particularmente eloquente ao defender a flexibilização de patentes no sentido de assegurar ao conjunto da população mundial o acesso às informações indispensáveis para as mudanças tecnológicas exigidas por um desenvolvimento sustentável.

X – Não Controlarás a Palavra do Próximo

Democratizar a comunicação tornou-se essencial. A comunicação é uma das áreas que mais explodiu em termos de peso relativo nas transformações da sociedade. Estamos permanentemente cercados de mensagens. As nossas crianças passam horas submetidas a publicidade ostensiva ou disfarçada. A indústria da comunicação, com sua fantástica concentração internacional e nacional – e a crescente interação entre os dois níveis – gerou uma máquina de fabricar estilos de vida, um consumismo obsessivo que reforça o elitismo, as desigualdades, o desperdício de recursos, como símbolo de sucesso. O espectro eletromagnético em que estas mensagens navegam é público, e o acesso a uma informação inteligente e gratuita para todo o planeta é simplesmente viável. Expandindo gradualmente as inúmeras formas alternativas de mídia, que surgem por toda parte, há como introduzir uma cultura nova, outras visões de mundo, cultura diversificada e não pasteurizada, pluralismo em vez de fundamentalismos religiosos ou comerciais.

Sendo o Secretariado do Altíssimo, hoje, bem equipado, os que por acaso tenham dificuldades técnicas poderão se instruir com outros Assessores, em linha direta sob www.criseoportunidade.wordpress.com. Ignacy Sachs, Carlos Lopes e Ladislau Dowbor expressaram aqui opiniões pessoais, e reclamações deverão se dirigir a instâncias superiores

Fonte: Le Monde Brasil

Autor: Ladislau Dowbor é doutor em Ciências Econômicas pela Escola Central de Planejamento e Estatística de Varsóvia, Polônia, e professor titular da PUC-SP. É autor de A reprodução social e Democracia economômica - um passeio pelas teorias (contato http://dowbor.org).

1 www.criseoportunidade.wordpress.com

A luta por espaço

A luta por espaço

A chegada, aos bairros operários, de grupos sociais pertencentes às classes de maior poder aquisitivo é vista, com frequência, como uma invasão. Para a maior parte dos moradores afetados, essa mudança significa especulação financeira e imobiliária, o que acelera sua expulsão e substituição por cidadãos mais abastados

A reestruturação urbana pela “destruição criadora” adquiriu dimensão planetária. De Bombaim a Pequim, passando por Londres, Nova York ou Paris, bairros populares bem localizados são revitalizados, enquanto seus antigos habitantes são deslocados para conjuntos habitacionais de baixa qualidade nas periferias para dar lugar a projetos residenciais “de categoria”. Iniciativas culturais prestigiosas capazes de mobilizar investidores, promotores, diretores e quadros sociais superiores, além de turistas endinheirados. Em suma, para o geógrafo David Harvey, “a favela entra em colisão com o canteiro de obras global, assimetria atroz que só pode ser interpretada como uma maneira gritante de confronto de classe1”.

Para além da aparição de novas formas de organização urbanística e arquitetônica, localizar esse fenômeno como conflito de classe não permite, contudo, afirmar que a luta secular entre dominantes e dominados pela conquista ou reconquista do espaço urbano se dá de maneira imutável ou estável. Seria negligenciar os efeitos ideológicos e políticos da recomposição de grupos sociais, em particular em países onde a “terceirização” ganhou mais importância que a industrialização. O crescimento das atividades do chamado setor de serviços vem sendo acompanhado, desde as últimas décadas do século XX, pela expansão de uma nova classe média ligada à polarização das funções-chaves financeiras, jurídicas e culturais em áreas urbanas elevadas à categoria de metrópole em escala mundial ou, ao menos, nacional. Dois aspectos gerais devem ser ressaltados: de um lado, o aumento do potencial dessa força de trabalho bem provida de capital escolar (estudos e diplomas de ensino superior) que, a fim de frutificar seus investimentos em educação, aliou-se à burguesia; de outro lado, o enfraquecimento do tecido industrial tradicional e a desagregação do movimento operário, que derrocaram os projetos de transformação radical da sociedade e os ideais de emancipação coletiva que os sustentavam.

Divisões de classes

“Confronto”, de acordo com a formulação de Harvey, não é necessariamente afrontamento. Hoje, é sobretudo sob a forma de separatismo que se manifestam as divisões de classes no espaço urbano. Os enfrentamentos diretos entre proprietários e despossuídos tornaram-se raros. O combate para se apropriar da cidade não acabou por falta de combatentes, mas porque, face à uma burguesia sempre na ofensiva, o outro protagonista, o proletariado, não está em condições de se opor a ela. A primeira “conserva o conjunto de atributos de uma classe: situação e destino comuns, sentimento de aparência e estratégias múltiplas de reprodução social, incluindo as ações para enfraquecer o mundo do trabalho2”. Os trabalhadores, ao contrário, perderam a consciência de sua existência coletiva e de seu “papel histórico” de sujeitos revolucionários destinados a subverter a ordem estabelecida, tal como lhes atribuíam os teóricos do socialismo.

Sem dúvida, as manobras das classes dirigentes para privar o povo de seus territórios não pararam de suscitar resistência. Afrontamentos entre a polícia ou o exército e moradores de ciudades cayampas e favelas “disfarçados” de luta contra a delinquência e a subversão na América Latina; despejos realizados por militares nas periferias do Magreb e da África subsaariana; deslocamento forçado de antigos habitantes e demolição de suas casas na China “popular” para abrir terreno a infraestrutura e imóveis destinados a colocar as grandes cidades em dia com a mundialização do mercado; incêndios metódicos de grande calibre em ex-bairros “alternativos” de Berlim apropriados pela neo-burguesia após a reunificação...

Também poderíamos mencionar as revoltas da população negra nos guetos estadunidenses nos anos de 1960 ou as de jovens imigrantes afro-caribenhos nas periferias inglesas marginalizadas, alvos de promessas de “reforma” por parte do governo de Margaret Thatcher no início dos anos 1980. Já na França, na Itália e na Espanha, manifestações, ocupações, multiplicação de squats, autorredução de aluguéis, florescimento de associações de residentes e comitês de bairro fizeram crer, nos anos de 1970, que estava se formando um novo tipo de movimento social qualificado pela sociologia crítica de “luta urbana”, mais ou menos explicitamente enquadrado na reivindicação do “direito à cidade” por todos. Teóricos e militantes de extrema esquerda que viram nessa agitação a abertura de uma nova frente de luta anticapitalista, porém, desencantaram-se rapidamente.

Resistência efêmera

Com algumas exceções, a junção esperada entre trabalhadores e citadinos como uma extensão do domínio da luta de classes não aconteceu. Em ocasiões em que se deu, como no Chile, Argentina ou certas cidades italianas e espanholas – Turim, Bolonha, Barcelona –, os trabalhadores chegaram a unir-se contra promotores, proprietários e seus apoios políticos, mas a resistência, revestida de formas efêmeras e sem futuro, foi quase sempre abafada pela repressão. Esse tipo de rebeldia também foi neutralizado pelas negociações com os poderes vigentes, processo no qual a combatividade e a radicalidade dos habitantes revoltados foram “amansadas” pelo processo de tornar seus líderes notáveis.

As “lutas urbanas”, cuja eclosão deveria reforçar a participação de outras classes sociais junto ao proletariado e contra o capital, foram empreendidas e teorizadas por militantes “contestadores” oriundos da universidade (docentes, pesquisadores, arquitetos, assistentes sociais...). Contudo, a importância dada a esse “novo ambiente” vinha acompanhada de certa indiferença, quando não de pura ignorância em relação ao que acontecia no “mundo do trabalho”. Na França, sob a batuta de universitários da “segunda esquerda” (François Dubet, Didier Lapeyronnie...) – precursores do liberalismo social –, as lutas urbanas foram inclusive inscritas entre os “novos movimentos sociais” convocados a tomar o lugar de importância de um movimento operário esgotado. Estavam destinados a “transformar o contexto social” sem que fosse necessário acabar com o capitalismo, postulado então como inevitável. Para “mudar a cidade”, bastaria ajudar a sociedade a evoluir conferindo-lhe uma configuração mais “urbana”.

É precisamente nessa tarefa que se lançaram um grande número de ex-críticos ferrenhos da urbanização capitalista. Assim, sociólogos e geógrafos, arquitetos e urbanistas, técnicos e eleitos locais conjugaram seus esforços para adaptar o espaço urbano aos requisitos do capitalismo “pós-moderno”. Após esvaziar toda e qualquer conotação revolucionária, não hesitaram em retomar certas temáticas do “direito à cidade” teorizado pelo sociólogo marxista Henri Lefebvre3: prioridade do qualitativo sobre o quantitativo; recusa da padronização das construções para preservar ou recuperar a historicidade, a autenticidade e a personalidade de um bairro; valorização dos espaços públicos – lugares da sociabilidade espontânea por excelência.

Não se trata mais de fazer do espaço urbanotabula rasa como na época da “renovação-escavadeira”, quando pedaços – ou bairros inteiros – da cidade eram considerados “insalubres” e derrubados para “liberar terrenos” propícios ao florescimento de imóveis de “categoria” com fins residenciais ou comerciais. As ruas tortuosas e estreitas, herdadas ao longo dos séculos também foram submetidas ao mesmo processo, dando lugar a “anéis viários” e “radiais” para adaptar a cidade ao automóvel. Atualmente, a palavra de ordem não é “destruição” – salvo um ou outro edifício irrecuperável –, e sim “reabilitação”, “regeneração”, “revitalização” ou ainda “renascimento”.

Em voga entre aqueles que ocupam cargos ligados à manutenção e à reorganização das cidades, essa terminologia visa sobretudo dissimular uma lógica de classe: reservar os espaços “requalificados” às pessoas “de qualidade”. “Todos esses termos que começam por ‘re’ são a priori positivos para a cidade, mas excluem completamente a questão social”, nota um geógrafo belga.

“Quando um bairro torna-se descolado e entra na moda, isso implica que parte dos moradores será ‘descartada’. A região ‘melhora’, mas não para as mesmas pessoas4”. Dito de outra forma, se há “reforma urbana”, ela visa antes “renovar” a população local para que os moradores das zonas centrais dos grandes conglomerados urbanos possam exercer sua vocação: se impor como habitantes de “metrópoles” dinâmicas e atrativas.

Especulação imobiliária

Ainda que efetuada progressivamente, a chegada de grupos sociais pertencentes às classes assalariadas de maior poder aquisitivo e profissionais liberais em bairros operários é vista, com frequência, como invasão pelos habitantes originais. Para a maior parte dos moradores afetados, essa mudança significa especulação financeira e imobiliária, o que acelera sua expulsão e substituição no espaço por citadinos mais abastados e educados, desejosos de constituir uma identidade residencial que esteja de acordo com a identidade social.

A “gentrificação” não atinge somente o espaço construído: afeta também o espaço político e, em particular, a natureza dos partidos da esquerda oficial cuja adesão popular não para de cair. “Trata-se de um fenômeno europeu”, nota o geógrafo Christophe Guilly: “por todos os lados vemos também uma ‘gentrificação’ da social-democracia5”. Não é surpreendente, portanto, que as municipalidades de esquerda se coloquem, na maior parte do tempo, à frente dos desejos e aspirações de sua nova base social, notadamente em questões de urbanismo, habitação e consumo cultural.

No luxuoso folheto de divulgação das reformas programadas para a “Paris do século XXI”, a primeira secretária da prefeitura encarregada do urbanismo e arquitetura da cidade, Anne Hidalgo, resumia a vocação que se impõe aos locais escolhidos como alvo de reformas em grandes cidades: reforçar a identidade de “cidades globais”, “um estatuto que a capital francesa disputa com numerosas metrópoles mundiais6”. Os discursos líricos e consensuais sobre a necessidade de “romper o isolamento do núcleo da aglomeração” em relação à periferia e de levar um “novo olhar sobre o centro da região urbana” não deve gerar ilusões. Como o supertrem circular automatizado previsto pela hipotética “grande Paris”, o projeto de anel viário em torno de bairros tradicionais de Anvers não visa responder às necessidades urgentes de transporte dos habitantes locais, e sim colocar em relação direta polos econômicos, estradas, aeroportos e estações de trem. Em outras palavras, os pontos julgados vitais para a circulação do capital e que, articulados entre si, permitirão à metrópole francesa não ficar para trás na competição com suas rivais europeias.

Que tipo de renovação?

Afinal, os planos urbanísticos faraônicos, atrativos a complexos residenciais que incluem shoppings, museus, cinemas, centro de negócios etc., como por exemplo “grande Hanói”, não deveriam ajudar a ex-capital da resistência anti-imperialista a tomar seu lugar junto a Cingapura, Hong Kong e até mesmo Xangai? (ver artigo de Xavier Monthéard, na pág.10) E o que dizer da construção programada, em São Francisco, de um prestigioso “centro de trânsito” onde diferentes tipos de transporte público estarão conectados para tornar mais fluido o deslocamento em torno da baía? Essa operação de “renovação urbana” que inclui arranha-céus e equipamentos de lazer, é vista como meios para “transformar o perfil físico da cidade”. E seu perfil social também: a parte do antigo centro, com diversos imóveis ocupados, será simplesmente apagada do mapa7.

O projeto que diz recuperar a parte central e a periferia de regiões urbanas para destiná-las à “comunidade” é apenas a aplicação espacial do princípio único que rege o conjunto da vida em sociedade por todo o planeta: a “concorrência livre e justa”.

Fonte: Le Monde Brasil

Autor: Jean-Pierre Garnier é sociólogo, autor do livro Contra os territórios de poder.

1 David Harvey, “The right to the city”, New Left Review, n° 53, Londres, set.-out. 2008.
2 Paul Bouffartigues, Le retour des classes sociales. Inégalités, dominations, conflits, La Dispute, Paris, 2004.
3 Henri Lefebvre, O direito à cidade, Ed. Centauro, São Paulo, 2008.
4 Mathieu Van Criekingen, La Tribune de Bruxelles, 6 décembre 2007.
5 Christophe Guilly, “La nouvelle géographie sociale à l’assaut de la carte électorale”,], Centre d’études de la vie politique française, Paris, 2002.
6 Anne Hidalgo, “Paris doit faire face à une évolution profonde du monde”, Paris 21 e siècle, Atelier parisien d’urbanisme-Le Passage, Paris, 2008.
7 Brad Ston, “Ambitious Downtown Transit Project Is at Hand”, The New York Times, 3 de janeiro de 2010.

Aula Energia - Pré Sal